A verdade sobre os projetos de lei (PLs) da categoria

18/03/2015

Conheça um pouco da história e os textos integrais dos PLs relacionados aos assistentes sociais que estão tramitando no Congresso

Com exceção do PL 428/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e era o antigo PL 6271/2009 do deputado Mauro Nassif reapresentado em 2015 pela deputada Alice Portugal, todos os outros são frutos de debates com a categoria após a realização de dois seminários nacionais sobre piso salarial, carga horária e condições de trabalho dos assistentes sociais. Os seminários foram realizados no Rio de Janeiro em 1995 e 1998 e não contaram com a participação dos representantes do CFESS e CRESS, por entenderem que nossas bandeiras de luta são de cunho corporativista.

O PL 430/2015 havia sido arquivado por entenderem ser inconstitucional, porém, a deputada Alice Portugal o reapresentou. O PL 5278/2009 também foi reapresentado. Quanto ao PL 3145/2008, que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais, solicitamos que os colegas assistentes sociais reavaliem os quantitativos baseados em instrumentos normativos, como resoluções do CONANDA, por exemplo, e nos enviem propostas de emendas para uma maior fundamentação junto à deputada Alice Portugal. O email para propostas é propostaspl@gmail.com.

"Nós entendemos que nossas lutas devem sim acontecer para garantir nossos direitos de classe trabalhadora. Trabalhamos defendendo direitos e temos os nossos renegados. Mas isso não significa nosso distanciamento das lutas gerais da classe trabalhadora e das políticas públicas, uma vez que assumimos assentos nos espaços de controle social, fóruns e movimentos sociais", defendeu a presidenta do Saserj Margareth Alves Dallaruvera.

CONFIRA O TEXTO DOS REFERIDOS PLs

PL 5278/2009

página 1

página 2

página 3

PL 3145/2008

página 1

página 2

página 3

PL 428/2015

página 1

página 2

página 3

PL 430/2015

página 1

página 2




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