Ipea divulga nota sobre os impactos da PEC 241 para o financiamento do SUS

23/09/2016

"Esta nota técnica tem por objetivo analisar algumas implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a garantia do direito à saúde caso o Novo Regime Fiscal, apresentado por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Explica-se qual é a proposição e discutem-se os impactos do congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do sistema, quais sejam: desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da receita corrente líquida; perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas Constitucionais nº 29 e nº 86; redução do gasto público per capita com saúde; desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; e dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

O Novo Regime Fiscal visa reverter uma trajetória histórica de crescimento real do gasto público, o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica. Portanto, a eventual aprovação e consequente implementação da PEC 241 não seriam processos isolados, provavelmente se ramificando em outras medidas igualmente estruturantes que afetariam compromissos já assumidos quanto à abrangência, princípios, cobertura e qualidade das políticas sociais. O debate sobre a PEC 241 precisa ser amplo e transparente, à altura da sua complexidade e dos seus impactos sobre as políticas públicas, sobre a economia e sobre a população”.

Confira aqui a nota técnica na íntegra.

 

Fonte: Ipea




Veja também

SASERJ REALIZA TERÇA-FEIRA QUE VEM O SEU ÚLTIMO DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

SASERJ REALIZA TERÇA-FEIRA QUE VEM O SEU ÚLTIMO DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

17/10/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro promove durante o mês de outubro, sempre às 19h, uma série de debates ao viv...

SASERJ REALIZA NA PRÓXIMA SEMANA 2º DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

SASERJ REALIZA NA PRÓXIMA SEMANA 2º DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

08/10/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro promove durante o mês de outubro, sempre às 19h, uma série de debates ao viv...

SASERJ INICIA NA PRÓXIMA SEMANA SÉRIE DE DEBATES AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

SASERJ INICIA NA PRÓXIMA SEMANA SÉRIE DE DEBATES AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

01/10/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro promoverá durante o mês de outubro, às 19h, uma série de debates com ...

ATO NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO ACONTECE TAMBÉM NO RJ; VEJA IMAGENS

ATO NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO ACONTECE TAMBÉM NO RJ; VEJA IMAGENS

01/10/2020 - Realizado ontem (30), o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público foi marcado por protestos contra a reforma administrativa proposta pelo ...