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NOTA SOBRE O PROCESSO DA PCRJ

02/01/2017

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro vem através deste informar sobre o andamento do processo da Prefeitura sobre equiparação vencimental.

SÃO 2 PROCESSOS : JUDICIAL e ADMINISTRATIVO

PROCESSO JUDICIAL:

- O Sindicato ajuizou ação e, 03/ 09 / 2014 sob o número 0300704 - 44. 2014.8.19.0001 , encontra - se na 5 Vara de Fazenda Pública . O processo passou pelos trâmites , o Juiz já está com as informações da SMAS e as alegações finais do sindicato . Agora , só aguardarmos que o Juiz profira a sentença .

Caso o sindicato ganhe a ação, a prefeitura deve recorrer e caso a Prefeitura Ganhe o sindicato também irá recorrer . Assim, o processo ainda irá para a segunda instância .

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

- Em 18/04/2014 o sindicato ingressou com pedido administrativo junto a PCRJ para garantir o direito da equiparação vencimental, processo de número 05/003.218/08 , ele tramitou na PCRJ e EXTRAVIOU . Nele consta o parecer favorável do então Secretário de Administração á época .

- Apesar de várias tentativas da Direção do Sindicato, inclusive junto a CODESP o processo não aparece . Foi solicitado que o sindicato ingressasse com outro processo.

- O grupo do GT formado pela categoria e direção do sindicato deliberou que iríamos cobrar a responsabilidade administrativamente .

- Nova solicitação foi enviada em 21 de Novembro de 2016 ao então Prefeito Eduardo Paes , sob o número 013631. Ao procurarmos nos protocolos da PCRJ e gabinetes , o mesmo encontra - se desaparecido .

- Em 20 de Dezembro de 2016 elaboramos outro ofício do sindicato, anexando o de novembro junto ao protocolo , solicitando providências de instauração de sindicância vez que o processo precisa aparecer e responsabilizar os " culpados ".

Além do exposto, o sindicato vem tentando garantir audiência pùblica junto ao Prefeito eleito Marcelo Crivella para tratar da situação.

Veja Abaixo o protocolo e ofício: