CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SASERJ 2017

11/01/2017

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2016, deliberou que o valor máximo da Contribuição Sindical para os assistentes sociais em 2017 será de R$ 215,00. Quem paga um valor menor do que esse deve comparecer à sede do SASERJ com contra cheque e CPF para a retirada do boleto com o valor correto, no horário de 10h ás 16h. E o valor da mensalidade foi mantido para R$ 17,00.

CONHECENDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical ou Imposto Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

NÃO DEIXE O EMPREGADOR DESCONTAR PARA OUTRO SINDICATO! EXIJA SEU DIREITO!

Sempre que tenham dúvidas procurem o SASERJ!

e-mail: saserj@saserj.org.br

Tel: (21) 2533-3030

 




Veja também

NOTA DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA

NOTA DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA

16/09/2020 - Considerações do Saserj acerca da proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro O Sindicato dos...

A CONQUISTA DA LEI DAS 30 HORAS SEMANAIS PARA ASSISTENTES SOCIAIS -10 ANOS

A CONQUISTA DA LEI DAS 30 HORAS SEMANAIS PARA ASSISTENTES SOCIAIS -10 ANOS

26/08/2020 - Há 10 anos, era publicada a Lei n. 12.317, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, uma conquista da categori...

PRESIDENTE DO SASERJ PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SOBRE TRABALHADORES (AS) DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA; SAIBA COMO FOI

PRESIDENTE DO SASERJ PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SOBRE TRABALHADORES (AS) DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA; SAIBA COMO FOI

21/08/2020 -   No dia 20 de agosto, o presidente do Saserj, Edmílson Soares Reis, participou mais uma vez das audiências do Dissídio Coletivo de Gr...

PCCS DA SAÚDE ENTRA NO ORÇAMENTO DE 2021

PCCS DA SAÚDE ENTRA NO ORÇAMENTO DE 2021

14/08/2020 - Emenda atende a uma demanda de quase 30 anos da categoria que tem grande defasagem salarial A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovo...