CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SASERJ 2017

11/01/2017

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2016, deliberou que o valor máximo da Contribuição Sindical para os assistentes sociais em 2017 será de R$ 215,00. Quem paga um valor menor do que esse deve comparecer à sede do SASERJ com contra cheque e CPF para a retirada do boleto com o valor correto, no horário de 10h ás 16h. E o valor da mensalidade foi mantido para R$ 17,00.

CONHECENDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical ou Imposto Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

NÃO DEIXE O EMPREGADOR DESCONTAR PARA OUTRO SINDICATO! EXIJA SEU DIREITO!

Sempre que tenham dúvidas procurem o SASERJ!

e-mail: saserj@saserj.org.br

Tel: (21) 2533-3030

 




Veja também

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

12/11/2018 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ convoca os Assistentes Sociais que exercem suas funções profissionai...

SASERJ PARTICIPA DE ATO PÚBLICO CONTRA OS CORTES NA SAÚDE DO MUNICÍPIO

SASERJ PARTICIPA DE ATO PÚBLICO CONTRA OS CORTES NA SAÚDE DO MUNICÍPIO

08/11/2018 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ participou do Ato Público contra os cortes na Saúde do município d...

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SASERJ TIRA DELEGADOS (AS) PARA ASSEMBLEIA NACIONAL SINDICAL DE FENAS

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SASERJ TIRA DELEGADOS (AS) PARA ASSEMBLEIA NACIONAL SINDICAL DE FENAS

08/11/2018 - Na última terça-feira (06), aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária do SASERJ, que teve como pauta única a retirada de DELE...

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS TRABALHADORES (AS) DAS OS's NO SASERJ

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS TRABALHADORES (AS) DAS OS's NO SASERJ

08/11/2018 - Foi realizada no dia último dia 06 de novembro no Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ assembleia que reuniu os (as) as...