Adoção, Tutela e Guarda

11/06/2015

É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Isso é o que diz o artigo 49 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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