É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Isso é o que diz o artigo 49 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
04/12/2019 - Em tempos de desmonte de direitos da classe trabalhadora. Em meio aos ataques contra os sindicatos e instâncias do controle social na atual conjuntura, o ...
11/06/2015 
