10 anos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS
20/07/2015 No dia 15 de julho de 2005 o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, indutora do processo de organização do SUAS em âmbito nacional. A NOB SUAS representa um divisor de águas para a implementação de uma política pública de assistência social pautada no Direito Socioassistencial.
Um dos pontos estruturantes do SUAS é a sua organização em torno de mecanismos de participação e controle social. Os conselhos, fóruns, movimentos e os cidadãos em geral têm como desafio cotidiano atuar na melhoria dos mecanismos de participação e controle social do SUAS.
O CNAS vem pautando a discussão e estimulando o reconhecimento da participação por meio de distintas formas de organização dos usuários, conforme orienta a Resolução CNAS nº 24/2006, a qual afirma que a representação dos usuários se dá também por formações, dispensada de aspectos formais e jurídicos, tais como registros em cartório, devendo privilegiar a participação dos usuários dos serviços socioassistenciais, seja nos equipamentos públicos e estatais (CRAS, CREAS, Centro POP etc) ou nas entidades de assistência social.
Nesse período de realização de conferências, é necessário que todos em seus espaços, promovam uma participação efetiva dos usuários do SUAS nos encontros preparatórios às conferências e nas de conferências, momento impar para ouvir, do próprio usuário, o SUAS que se quer para os próximos 10 anos.
Juntos, fortalecemos o controle social do SUAS!
