AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

21/02/2018

A audiência contou com as participações do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ) e outros sindicatos, OS's e ONG's

Em audiencia realizada ontem (08/02/2018) no TRT-RJ com a Presidente em exercício e com a presença do Ministério Público do Trabalho, Sindicatos, movimento Nenhum Servico de Saude a Menos, Organizações Sociais e a Prefeitura, houve a apreciação do dissídio dos trabalhadores da saúde terceirizados do Município do Rio de Janeiro.

Desde o início, a Desembargadora, logo após o relato feito pelos trabalhadores quanto à situação atual, solicitou à Prefeitura esclarecimentos quanto ao descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais e a falta de atendimento da população.

A Prefeitura foi totalmente incapaz de apresentar qualquer previsão para solucionar os problemas, alegando haver crise e informando que não há ainda autorização do Prefeito Crivella para saldar as dívidas para honrar inclusive os pagamentos em atraso.
Frente ao quadro, a sessão foi suspensa por quinze minutos para que a Prefeitura apresentasse uma posição.

Na retomada, a Prefeitura se propôs a fazer um repasse de R$ 185 milhões às organizações sociais até 20 de fevereiro para saldar a folha de Janeiro.

No entanto não houve clareza sobre se esse valor seria suficiente para encaminhar o conjunto de pendências que atormentam a saúde da população e penalizam os trabalhadores.

Frente a isso, a Desembargadora determinou que, até 25 de fevereiro, o Prefeito Crivella apresente um conjunto de informações, abaixo listados, para que, finalmente, haja alguma perspectiva de normalização das relações trabalhistas e do atendimento da saúde do carioca.

Também foi definido que, no dia 26 de fevereiro, haverá a audiência final do processo de discussão quanto à legalidade do movimento de greves e reivindicações. A Justica fez diversos elogios aos trabalhadores quanto à seriedade e responsabilidade do movimento.

A Desembargadora, inclusive, indeferiu uma liminar da OS Iabas solicitando a ilegalidade da greve dos trabalhadores que estão em dia, e conclamou que fizéssemos ampla divulgação do acontecido e das exigências feitas ao Prefeito, inclusive para que sejam tomadas providências para que a imprensa e a sociedade civil estejam maciçamente acompanhando e cobrindo os acontecimentos, além de estarem presentes no dia 26 de fevereiro na Audiência.

Pauta:

1. Salários atrasados
2. 13os atrasados com destaque para hospitais e UPAs
3. Valores das rescisões
4. Valores das férias sem antecipação
5. Regularizar pagamento dos contratos de gestão com apresentação de cronograma para cumprimento mensal com o repasse dos valores ajustados nos respectivos contratos.
6. Quando repassará recursos para os tributos não recolhidos pelas OSs por determinação judicial.
7. Repasse para a manutenção dos postos de saude: ar condicionado, internet, reparos de obras civis, como Caps e Clínicas da Familia.
8. Regularização dos fundos de provisionamento
9. Regularização dos serviços de imagem
10. Regularização dos insumos em geral para o funcionamento da rede.
11. Informar qual o orçamento mensal e o valor dos contratos de cada OS.

Sindicato Dos Assistentes Sociais Do Estado Do Rio De Janeiro, sempre na luta!




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