SASERJ MAIS UMA VEZ PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

28/02/2018

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), mais uma vez, esteve presente na Audiência de Conciliação Coletiva de Greve, ocorrida no último dia 26 de fevereiro no Ministério Público, do Trabalho representando os (as) Assistentes Sociais que trabalham nas OS's, ONG's e Saúde Mental (rede básica do município do Rio de Janeiro). Estiveram presentes a presidente Maria José, o advogado do SASERj e as diretoras Aída Vianna e Alzira Prata.

 

No site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ):

 

Data Publicação: 26/02/2018 06:20 -

Dando continuidade à pauta de audiências da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT/RJ, na tarde desta segunda- feira (26/2), a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, presidiu a quinta audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve envolvendo, de um lado, o município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais que prestam serviços de saúde na cidade e, de outro, diversos sindicatos de profissionais da área de saúde.

No encerramento da quarta audiência, ocorrida no dia 8/2, a desembargadora indagou à representante do município se havia previsão para normalizar os repasses das verbas atrasadas com a finalidade de quitar os débitos dos trabalhadores, dentre outras questões que ficaram pendentes de resposta.

Na audiência de hoje, os representantes da prefeitura informaram que foram feitos os repasses para cada Organização Social e que o município teria aberto o orçamento para normalizar os futuros pagamentos.

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Acima, a Audiencia de concilação presidida pela Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo  e  a procuradora do MPT/RJ, Deborah da Silva Félix que participou da sessão. Em baixo e à direita o Procurador Geral do Municipio, Antonio Carlos de Sá e a  representantes dos usuários do sistema de saúde e trabalhadores das OSs aplaudindo a audiência na língua dos sinais

Indagado por alguns sindicatos sobre a existência de dívidas como o 13º salário e férias, o procurador do município informou a existência de uma conta intitulada "resto a pagar", que seria suficiente para quitar o 13º salário de todos os empregados, totalizando algo em torno de R$ 8 milhões. Ciente dessa informação, a desembargadora Rosana Salim informou que expedirá determinação para que o município repasse, no prazo de 15 dias, o valor devido para pagamento dessas verbas e, se possível, outros valores ainda devidos, como férias, por exemplo.

A prefeitura juntou ainda um cronograma factível de repasse de verbas para Organizações Sociais, com a finalidade de cumprir todos os compromissos e de forma que as entidades possam honrar seus pagamentos, inclusive com relação os salários futuros.

A audiência contou com a participação da procuradora do MPT/RJ, Deborah da Silva Félix.




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