No dia 02 de Abril de 2018 o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ participou da assembleia realizada no auditório do CASS, através de sua presidente e conselheira Titular Maria José Peixoto, tendo as seguintes pautas:

 

1 - Credenciamento para a celebração de termo de colaboração para execução das metas disponíveis nos serviços de: Acolhimento, Atendimento, Habilitação, que compõe a Rede  Socioassistencial Privada exércicio  2018, em concordância com o disposto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC e regulamentado pelo Decreto Municipal 42.696/16 no âmbito do  Município do Rio de Janeiro; e

 

2 - Resoluções; 

 

2.1 - Resolução 19/2018 - Dispõe sobre a convocação das entidades inscritas e regulares no CMAS-RJ para as metas não renovadas no convênio da Rede Histórica Conveniada.

 

Depois de esclarecimento do Assessor Jurídico do Conselho, vários conselheiros e participantes fizeram uso da palavra no sentido de saber se realmente tem sustentação legal caso seja aprovado. 

 

Além da questão da legalidade, a conselheira Maria José Peixoto questionou que, considerando que os contratos das instituições com a prefeitura, venceram no último dia 31 de março de 2018, caso às 52 instituições que já desenvolvem trabalhos com os usuários da política de assistência social algum tempo e para não interromper a assistência aos assistidos, será que vão receber? É uma preocupação tanto com a clientela, quanto com os trabalhadores dessa instituições. A proposta foi aprovada em respeito aos clientes do SUAS!