SASERJ APÓIA A IMEDIATA EFETIVAÇÃO DO REFORMULADO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (PCR)

09/04/2018
O Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro- SASERJ, apóia integralmente a aprovação e a imediata efetivação do reformulado Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Saúde Estadual, aprovado pela ALERJ, atraves do substitutivo do PL 3960/2018. 
 
O novo PCR DA SAÚDE ESTADUAL é uma exigência prevista na CF88 e nas Leis Orgânicas da Saúde, adiada por sucessivos governos, alinhados com a política de privatização do SUS em nosso Estado. 
 
O arrocho salarial a que estão submetidos os servidores da Saúde se agrava a cada ano, pois os reajustes anuais previstos no Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, não foram concedidos desde 1999.
 
A última tentativa de aprovar o PCCS ocorreu em 2002, mas forças políticas contrárias ao fortalecimento do Serviço e Servidor Público em Saúde logo se encarregaram de suspender os efeitos da Lei do PCCS, através de uma ADIN confirmada pelo Tribunal de Justiça, num processo que durou anos, ao longo de dois mandatos sucessivos.
 
O impacto da ausência de politicas para fortalecimento da carreira do servidor da Saúde, e o adiamento da aprovação do PCR, situação agravada pela terceirização de parte da força de trabalho fez a SES registrar a maior evasão em seu quadro de pessoal, onde mais de 3400 servidores estatutários deixaram o serviço público, em sua maioria por desligamento voluntário, reconhecido pela própria SES. 
 
Com média salarial de R$2000,00 para os servidores da ativa, e de R$1400,00 para inativos; muitos profissionais desistiram da carreira e foram buscar sustento digno em outros entes (ex.: Prefeitura do Rio paga mais que o dobro) ou na iniciativa privada. 
 
Com o PL 3960/2018, o Governador reconheceu a dívida com a categoria. AGORA, resta sancionar o Substitutivo aprovado na ALERJ e obter a anuência do Conselho de Supervisão do RRF.
 
Esta entidade profissional entende que implementar imediatamente o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR), é a medida imprescindivel para interromper o processo de desvalorização profissional, e oportunidade de recomposição do Quadro Permanente de Pessoal da SES e IASERJ.
 
O Regime de Recuperação Fiscal não deve ser usado como obstáculo ao PCR da Saúde Estadual, pois esse investimento é imprescindível e inadiável. 
 
O investimento público através do PCR se configura num importante gasto em Saúde, conforme previsto na Lei 141/2012.  Também é importante para diminuir a dependência da Secretaria de Estado de Saúde da terceirização da contratação de efetivos através das Organizações Sociais. Terceirização que já se demonstrou onerosa e pouco eficiente.
 
Portanto, esta Entidade recomenda a imediata aprovação e integral efetivação do novo Plano de Cargos e Remuneração da Saúde Estadual, medida mais que necessária a reconstrução do Sistema Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
 
Aos membros do Conselho de Supervisão do RRF; recomenda-se a imediata anuência para efetivação do novo PCR da Saúde Estadual; considerando o agravamento da crise na Saúde e a excepcionalidade de tratamento governamental, que a Saúde Pública merece.  
 
*PCR DA SAÚDE ESTADUAL É LEI, CUMPRA-SE!!!*




Veja também

SASERJ PRESENTE NA CÂMARA DOS VEREADORES EM DEFESA DA INSTALAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE CRIVELLA

SASERJ PRESENTE NA CÂMARA DOS VEREADORES EM DEFESA DA INSTALAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE CRIVELLA

13/07/2018 - A Diretora do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, Aida Vianna, esteve presente no ato público na Câmara dos Ver...

SASERJ PRESENTE NO ATO PÚBLICO #FORACRIVELLA CONTRA O CLIENTELISMO DO PREFEITO

SASERJ PRESENTE NO ATO PÚBLICO #FORACRIVELLA CONTRA O CLIENTELISMO DO PREFEITO

11/07/2018 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ esteve presente hoje pela manhã na sede da Prefeitura do Rio participando de um ...

PRESIDENTA DO SASERJ APRESENTA PROPOSTA DE DENUNCIA CONTRA O PREFEITO CRIVELLA DURANTE REUNIÃO DO CMS DO RIO DE JANEIRO

PRESIDENTA DO SASERJ APRESENTA PROPOSTA DE DENUNCIA CONTRA O PREFEITO CRIVELLA DURANTE REUNIÃO DO CMS DO RIO DE JANEIRO

11/07/2018 - Aconteceu ontem no auditório do CASS, no Centro Administrativo São Sebastião, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Sa...

SASERJ CONVIDA PARA VOTAR NA MOÇÃO DE APOIO AO PCCS DA SAÚDE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SASERJ CONVIDA PARA VOTAR NA MOÇÃO DE APOIO AO PCCS DA SAÚDE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/07/2018 - Vote e compartilhe a Moção de Apoio ao PCCS DA SAÚDE ESTADUAL, propositura da Comissão de Legislação Participativa d...