SASERJ APÓIA A IMEDIATA EFETIVAÇÃO DO REFORMULADO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (PCR)

09/04/2018
O Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro- SASERJ, apóia integralmente a aprovação e a imediata efetivação do reformulado Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Saúde Estadual, aprovado pela ALERJ, atraves do substitutivo do PL 3960/2018. 
 
O novo PCR DA SAÚDE ESTADUAL é uma exigência prevista na CF88 e nas Leis Orgânicas da Saúde, adiada por sucessivos governos, alinhados com a política de privatização do SUS em nosso Estado. 
 
O arrocho salarial a que estão submetidos os servidores da Saúde se agrava a cada ano, pois os reajustes anuais previstos no Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, não foram concedidos desde 1999.
 
A última tentativa de aprovar o PCCS ocorreu em 2002, mas forças políticas contrárias ao fortalecimento do Serviço e Servidor Público em Saúde logo se encarregaram de suspender os efeitos da Lei do PCCS, através de uma ADIN confirmada pelo Tribunal de Justiça, num processo que durou anos, ao longo de dois mandatos sucessivos.
 
O impacto da ausência de politicas para fortalecimento da carreira do servidor da Saúde, e o adiamento da aprovação do PCR, situação agravada pela terceirização de parte da força de trabalho fez a SES registrar a maior evasão em seu quadro de pessoal, onde mais de 3400 servidores estatutários deixaram o serviço público, em sua maioria por desligamento voluntário, reconhecido pela própria SES. 
 
Com média salarial de R$2000,00 para os servidores da ativa, e de R$1400,00 para inativos; muitos profissionais desistiram da carreira e foram buscar sustento digno em outros entes (ex.: Prefeitura do Rio paga mais que o dobro) ou na iniciativa privada. 
 
Com o PL 3960/2018, o Governador reconheceu a dívida com a categoria. AGORA, resta sancionar o Substitutivo aprovado na ALERJ e obter a anuência do Conselho de Supervisão do RRF.
 
Esta entidade profissional entende que implementar imediatamente o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR), é a medida imprescindivel para interromper o processo de desvalorização profissional, e oportunidade de recomposição do Quadro Permanente de Pessoal da SES e IASERJ.
 
O Regime de Recuperação Fiscal não deve ser usado como obstáculo ao PCR da Saúde Estadual, pois esse investimento é imprescindível e inadiável. 
 
O investimento público através do PCR se configura num importante gasto em Saúde, conforme previsto na Lei 141/2012.  Também é importante para diminuir a dependência da Secretaria de Estado de Saúde da terceirização da contratação de efetivos através das Organizações Sociais. Terceirização que já se demonstrou onerosa e pouco eficiente.
 
Portanto, esta Entidade recomenda a imediata aprovação e integral efetivação do novo Plano de Cargos e Remuneração da Saúde Estadual, medida mais que necessária a reconstrução do Sistema Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
 
Aos membros do Conselho de Supervisão do RRF; recomenda-se a imediata anuência para efetivação do novo PCR da Saúde Estadual; considerando o agravamento da crise na Saúde e a excepcionalidade de tratamento governamental, que a Saúde Pública merece.  
 
*PCR DA SAÚDE ESTADUAL É LEI, CUMPRA-SE!!!*




Veja também

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

03/08/2020 - O Saserj disponibiliza o piso salarial da categoria dos (as) assistentes sociais atualizado, conforme publicado em 20 de março de 2019 em Diário O...

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

29/07/2020 -   Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de JaneiroCarta Sindical dos M.T.P.S de 15-5-1959Rua Evaristo da Veiga 45 Sala 1103 Cep 20031-040 C...

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

24/07/2020 - Com quatro meses de salários atrasados, enfermeiros (as) e técnicos (a) de enfermagem realizaram um ato ontem (23) em frente à Secretaria d...

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

18/07/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj protocolou ontem (17/07), junto à administração da Prefeitura de N...