SASERJ INFORMA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DO PCCS DA SAÚDE

30/07/2018

Foi realizada a Reunião do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal requisitada pelo Senador Lindbergh, com a presença dos deputados estaduais e federais: Paulo Ramos, Luiz Sérgio, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Eliomar Coelho, Waldeck, Alessandro Molon, e representantes das Dep. Laura Carneiro e Tia Jú.

*Iniciada as 11hs, a reuniao encerrou-se as 13:30hs.*

Segundo os parlamentares, a reunião foi muito tensa.

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal preferiu não receber a representação dos sindicatos e Associações; alegando que os trabalhadores já haviam sido recebidos no Ministério da Fazenda.

Segundo os parlamentares, o Conselho de Supervisão ratificou sua interpretação de que existe impedimento à implementação ao PCCS devido às Lei Complementar 159/17 e pelo disposto no Decreto 9107/17. Confrontados pela excepcionalidade prevista na Legislação ESTADUAL, e ainda nos Art. 26, 27 e 28 do próprio Decreto 9107/17, todos em vigor, citaram que vão emitir um parecer conclusivo, mas não declinaram prazo para divulgar. Os parlamentares encerraram a reunião e vieram prestar esses informes aos presentes.

O Movimento PCCS JÁ já reiterou os pedidos de audiência com o Governador Pezão e com o Presidente da Alerj, pela certeza de que o Conselho de Supervisão não tem o poder para impedir a imediata e gradual implementação do PCCS DA SAÚDE ESTADUAL.

Cumpre repudiar a postura dos dois membros do Conselho de Supervisão, que não oportunizaram o contraditório com a representação dos trabalhadores. Dos três membros, um foi exonerado. O Servidor do MF Giovani Pacelli deixou o Conselho.

A diretora do SASERJ, Vânia Lelis, participou das negociações. 

*Continue atento aos próximos informes e convocações.*

*A Alerj inicia os trabalhos, com previsão de pautas importantes como o veto ao PCCS na LOA 2019, em data a ser definida.*




Veja também

DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

22/03/2019 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ convoca a categoria dos Assistentes Sociais a fazer parte dessa luta contra a Reforma d...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRIÊNIO 2019-2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRIÊNIO 2019-2022

21/03/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES   O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, no uso de sua...

GOVERNADOR SANCIONA NOVO PISO REGIONAL PARA O ESTADO; AUMENTO DE 3,75% JÁ ESTÁ VALENDO

GOVERNADOR SANCIONA NOVO PISO REGIONAL PARA O ESTADO; AUMENTO DE 3,75% JÁ ESTÁ VALENDO

20/03/2019 - O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou hoje o novo piso regional do estado para os trabalhadores celetistas, com o aumento aprovado ...

JOSÉ LUIZ JUNIOR, ADVOGADO DO SASERJ, ESCLARECE DÚVIDA SOBRE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

JOSÉ LUIZ JUNIOR, ADVOGADO DO SASERJ, ESCLARECE DÚVIDA SOBRE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2019 - O advogado do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – SASERJ, Dr. José Luiz Junior, esclareceu dúvida dos servidores...