SASERJ INFORMA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DO PCCS DA SAÚDE
30/07/2018 Foi realizada a Reunião do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal requisitada pelo Senador Lindbergh, com a presença dos deputados estaduais e federais: Paulo Ramos, Luiz Sérgio, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Eliomar Coelho, Waldeck, Alessandro Molon, e representantes das Dep. Laura Carneiro e Tia Jú.
*Iniciada as 11hs, a reuniao encerrou-se as 13:30hs.*
Segundo os parlamentares, a reunião foi muito tensa.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal preferiu não receber a representação dos sindicatos e Associações; alegando que os trabalhadores já haviam sido recebidos no Ministério da Fazenda.
Segundo os parlamentares, o Conselho de Supervisão ratificou sua interpretação de que existe impedimento à implementação ao PCCS devido às Lei Complementar 159/17 e pelo disposto no Decreto 9107/17. Confrontados pela excepcionalidade prevista na Legislação ESTADUAL, e ainda nos Art. 26, 27 e 28 do próprio Decreto 9107/17, todos em vigor, citaram que vão emitir um parecer conclusivo, mas não declinaram prazo para divulgar. Os parlamentares encerraram a reunião e vieram prestar esses informes aos presentes.
O Movimento PCCS JÁ já reiterou os pedidos de audiência com o Governador Pezão e com o Presidente da Alerj, pela certeza de que o Conselho de Supervisão não tem o poder para impedir a imediata e gradual implementação do PCCS DA SAÚDE ESTADUAL.
Cumpre repudiar a postura dos dois membros do Conselho de Supervisão, que não oportunizaram o contraditório com a representação dos trabalhadores. Dos três membros, um foi exonerado. O Servidor do MF Giovani Pacelli deixou o Conselho.
A diretora do SASERJ, Vânia Lelis, participou das negociações.
*Continue atento aos próximos informes e convocações.*
*A Alerj inicia os trabalhos, com previsão de pautas importantes como o veto ao PCCS na LOA 2019, em data a ser definida.*
