SASERJ INFORMA SOBRE OS DETALHES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE TRATOU DO DISSÍDIO REFERENTE AOS TRABALHADORES DAS OS’S E PREFEITURA
09/12/2018 O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, representado pela sua presidente, Maria José dos Santos Peixoto e pelo advogado, o Dr. José Luiz Pimenta Barbosa Junior participou da Audiência de Conciliação no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Rio de Janeiro, ou Audiência do Dissídio, referente às questões trabalhistas entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as Organizações Sociais conveniadas para gerir o serviço de saúde e os representantes dos trabalhadores da saúde que atuam na rede municipal do Rio de Janeiro.
Este dissídio diz respeito aos sequenciais atrasos no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das Organizações Sociais (OS’s) e Prefeitura, tendo como exemplo o pagamento fora dos prazos legais dos vale-transportes e alimentação, além dos próprios salários. Tais atrasos geraram diversas greves ao longo de setembro e outubro de 2018. O Dissídio teve início em agosto deste ano.
Na Audiência, o subsecretário municipal de Saúde afirmou que a municipalidade não tem, no momento, previsão de repasses para as OSs para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e janeiro de 2019 em dia e também as parcelas do 13º e os vale-transportes. A desembargadora Rosana Salim não concordou com a proposta da prefeitura do Rio de fazer os repasses para quitar os vencimentos de novembro em 14 de janeiro - sendo com 40 dias de atraso. O cronograma do município prevê os salários deste mês e de janeiro sendo pagos em 14 de fevereiro, e os valores referentes a fevereiro e ao 13º, apenas no dia 14 de março.
O Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho não aceitaram esta posição e pediram nova proposta da Prefeitura, determinando ainda uma nova reunião na próxima segunda-feira (10), tendo a presença do secretário da Casa Civil, além de audiência no dia 11 de dezembro.
Diante de tal situação do dissídio, se depreende que os movimentos de protestos dos trabalhadores da saúde tende a se intensificar, bem como a não permissão de demissões de nenhum trabalhador.
Sobre os R$ 300 milhões que serão antecipados pelo Santander para o caixa da Prefeitura depois da autorização da Câmara de Vereadores, o representante da Prefeitura disse que “esses recursos já estão comprometidos”, informando, por exemplo, “que há R$ 110 milhões para quitar despesas com fornecedores até o fim do ano”.
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