SASERJ PRESENTE NA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PARA TRATAR DO PCCS
22/02/2019 O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ esteve presente na Secretaria de Estado de Saúde em audiência para discutir a implementação do PCCS da Saúde com Edmar Santos, secretário de saúde. A diretora Vânia Lellis representou o Sindicato. Veja abaixo o relato da reunião:
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"Companheira(o)s da Saúde Estadual,
O Secretário Edmar Santos recebeu as entidades sindicais e associações do Movimento PCCS JÁ em audiência realizada durante a tarde de ontem, 21/02. Também participaram da reunião Assessores Especiais da SES, o Subsecretário de Vigilância em Saúde e a Superintendente de RH.
O Movimento PCCS JÁ fez uma detalhada exposição sobre o histórico do projeto, amparo constitucional, viabilidade jurídica e financeira do PCCS. Ressaltando as emendas orçamentárias com destinação exclusiva para o PCCS, sancionadas na LOA 2019, para cobrir o impacto financeiro da implementação gradual do PCCS durante todo o presente exercício. Fato que torna possível adotar efeitos financeiros do PCCS a contar de 1°/1/2019.
Também foi demonstrado ao Secretário que diversas medidas do Poder Executivo acarretaram elevação de gastos com pessoal de outras pastas: aumento de gastos na folha de comissionados e extra-quadros, o novo teto remuneratório das carreiras de Estado, reajustes, criação de gratificações, e até reformulação de outros planos de cargos. Medidas adotadas pelo anterior e o atual Governo; sem qualquer embaraço ao Regime de Recuperação Fiscal.
O Movimento PCCS reivindicou que o Secretário seja protagonista da luta pela implementação efetiva da Lei 7946/2018, pois não há qualquer impedimento para adotar o PCCS, a exemplo das demais categorias. O Governo do RJ já reduziu os gastos com pessoal em % compatível aos limites impostos pela LRF, e as emendas de despesa 3033 e 3080, são medidas financeiras compensatórias adequadas para esse fim.
O Secretário inicia sua fala, ressaltando o vínculo estatutário que possui. Enfatiza que fará uma gestão técnica. E que pretende valorizar os servidores, humanizando as condições e ambientes de trabalho. Reconheceu a importância do PCCS para os servidores, pois ele mesmo pediu exoneração da sua matrícula na SES, quando era lotado no HEGV, em virtude dos baixos salários praticados pela SES. Hoje ele é oficial da PM e Professor associado da UERJ.
Afirmou desde o início da reunião que tem o compromisso de buscar a implementação da PCCS aprovado pela Lei 7946/2018. Destacou que o PCCS é o plano de valorização dos servidores da SES, e vai pedir ao Governador a audiência para tratar de sua implementação.
O Secretário destacou o compromisso do Governo Witzel, junto à 3° Vara de Fazenda Pública, em processo judicial interposto pelo MPERJ, que vai efetuar repasses da SEFAZ para SES, da ordem de 4,2 bilhões em 2019. Apesar do valor superior aos repasses de 2018, o Governo sustenta que ainda não terá condições de cumprir o duodécimo constitucional.
Nesta esteira enfatizamos que o impacto do PCCS seria de apenas 3% desse montante, ou seja, não é algo impeditivo. Além do que esse compromisso firmado em juízo pode ser superado a medida que a arrecadação aumente.
O Secretário firmou compromisso, dentro de seus limites institucionais, de apoiar a implementação do PCCS. Os termos da Lei 7946/2018 serão integralmente observados, na proposta que a SES apresentará ao Governador.
O Movimento PCCS JÁ informou ao Secretário que vai protocolizar o pedido da 2° audiência com o Governador Witzel, nesta sexta-feira, dia 22.
A reunião encerrou-se com o compromisso de que tanto a SES quanto as entidades que compõem o Movimento PCCS JÁ apresentarão ao Governador, a demonstração da viabilidade do PCCS nos termos da Lei 7946/2018, visando sua imediata implementação.
Fique atento aos próximos informes e a futuras convocações.
