SASERJ E INTERSINDICAL OBTÉM VITÓRIA E ASSEGURAM VERBAS RESCISÓRIAS PARA OS TRABALHADORES DO IABAS

17/07/2019

Prefeitura e Iabas tiveram valores bloqueados pela Justiça para pagamentos de trabalhadores da Categoria demitidos 

A Organização Social (OSs) Iabas e o Município tentaram recorrer de todas as maneiras para não efetuarem os pagamentos rescisórios dos trabalhadores da Categoria demitidos, mas, dessa vez, foram obrigados pela justiça, em 4° audiência no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, a cumprirem com suas responsabilidades. O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo presidente Edmilson Soares Reis e pelo advogado José Luiz Junior, somando forças com a Intersindical, obtiveram grande vitória. 

O TRT determinou o bloqueio de 38 milhões, da fonte 100 (Tesouro Municipal), para serem destinados ao pagamento das indenizações trabalhistas relativa às rescisões das AP's 5.1 e 5.2. Esse valor se somará aos 10 milhões que já foram repassados na data de hoje, totalizando assim os 48 milhões necessários para quitação das verbas trabalhistas. 

Embora a Prefeitura só reconheça 15 milhões devidos, fora os 10 milhões já disponibilizados, o desembargador responsável pelo caso entendeu que "os valores controversos deverão ser discutidos pelos técnicos da prefeitura e do IABAS junto ao Ministério Público do Trabalho, sem causar prejuízo ao trabalhador". 

Em verificação, soube-se que a Prefeitura havia reconhecido uma dívida de 14 milhões e 400 mil, porém, os valores restantes se referem ao que foi retirado do provisionamento de 2017, por conta de determinação judicial, e sob o compromisso da Prefeitura em devolver estes mesmos valores. 

Esta decisão judicial tem como objetivo evitar que incorra a multa referente ao inciso 477, garantindo que os pagamentos sejam realizados até o dia 22 de julho de 2019. 

A AP 4.0 não entrou no mérito da discussão, pois seu contrato ainda está vigente. 

SASERJ NA LUTA! FILIE-SE!




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