Deliberações Assembleia Extraordinária

08/01/2016

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 05 de Janeiro de 2016, deliberou que o valor máximo da Contribuição Sindical para os assistentes sociais em 2016 será de R$ 215,00. Quem paga um valor menor do que esse deve comparecer à sede do SASERJ com contra cheque e CPF para a retirada do boleto com o valor correto. E o valor da mensalidade foi reajustado para R$ 17,00.

CONHECENDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical ou Imposto Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

NÃO DEIXE O EMPREGADOR DESCONTAR PARA OUTRO SINDICATO! EXIJA SEU DIREITO!




Veja também

DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

22/03/2019 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ convoca a categoria dos Assistentes Sociais a fazer parte dessa luta contra a Reforma d...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRIÊNIO 2019-2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRIÊNIO 2019-2022

21/03/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES   O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ, no uso de sua...

GOVERNADOR SANCIONA NOVO PISO REGIONAL PARA O ESTADO; AUMENTO DE 3,75% JÁ ESTÁ VALENDO

GOVERNADOR SANCIONA NOVO PISO REGIONAL PARA O ESTADO; AUMENTO DE 3,75% JÁ ESTÁ VALENDO

20/03/2019 - O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou hoje o novo piso regional do estado para os trabalhadores celetistas, com o aumento aprovado ...

JOSÉ LUIZ JUNIOR, ADVOGADO DO SASERJ, ESCLARECE DÚVIDA SOBRE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

JOSÉ LUIZ JUNIOR, ADVOGADO DO SASERJ, ESCLARECE DÚVIDA SOBRE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2019 - O advogado do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – SASERJ, Dr. José Luiz Junior, esclareceu dúvida dos servidores...