Deliberações Assembleia Extraordinária

08/01/2016

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 05 de Janeiro de 2016, deliberou que o valor máximo da Contribuição Sindical para os assistentes sociais em 2016 será de R$ 215,00. Quem paga um valor menor do que esse deve comparecer à sede do SASERJ com contra cheque e CPF para a retirada do boleto com o valor correto. E o valor da mensalidade foi reajustado para R$ 17,00.

CONHECENDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical ou Imposto Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

NÃO DEIXE O EMPREGADOR DESCONTAR PARA OUTRO SINDICATO! EXIJA SEU DIREITO!




Veja também

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

03/08/2020 - O Saserj disponibiliza o piso salarial da categoria dos (as) assistentes sociais atualizado, conforme publicado em 20 de março de 2019 em Diário O...

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

29/07/2020 -   Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de JaneiroCarta Sindical dos M.T.P.S de 15-5-1959Rua Evaristo da Veiga 45 Sala 1103 Cep 20031-040 C...

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

24/07/2020 - Com quatro meses de salários atrasados, enfermeiros (as) e técnicos (a) de enfermagem realizaram um ato ontem (23) em frente à Secretaria d...

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

18/07/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj protocolou ontem (17/07), junto à administração da Prefeitura de N...