SASERJ ELABORA CARTA ONDE ADERE AO MOVIMENTO DE GREVE DA SAÚDE

27/11/2019

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

@s assistentes sociais, trabalhador@s da Atenção Primária em Saúde e da Saúde Mental, do Município do Rio de Janeiro, em assembleia sindical no último dia 11 de novembro deliberamos adesão ao movimento de greve da saúde. Essa decisão advém do entendimento que é imprescindível a mobilização coletiva, de trabalhadores e usuários, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, temos vivenciado grandes ataques à existência e permanência do SUS, sendo seus princípios e diretrizes constantemente feridos. O desmonte da saúde pública tem se caracterizado por medidas de privatização, terceirização e subfinanciamento da política pública de saúde, trazendo como consequências a precarização dos serviços, a desassistência da população e relações de trabalho cada vez mais frágeis e instáveis.

A escolha por essa forma de gestão caracteriza-se como um intenso processo de terceirização da operacionalização da política pública de saúde transferindo recursos públicos à gestão de uma empresa privada (OS,s) para que esta seja responsável pela: compra de medicamentos e insumos, manutenção dos patrimônios públicos e a contratação dos trabalhadores.

O jogo da terceirização é atravessado pela disputa da desresponsabilizarão: empresa e Prefeitura, que não assumem suas obrigações frente à prestação de serviços. Isso é apresentado na descontinuidade do cuidado, marcado pela precariedade nos contratos, sem estabilidade e garantia de manutenção dos salários e benefícios, profissionais constantemente demitidos e a perda do acompanhamento continuado . Essas frágeis relações ainda são atravessadas pelo assédio moral vivenciados pelos trabalhadores, expresso, entre outras formas, em perseguições àqueles que aderem ao movimento de greve.

O atual cenário da política de saúde no Rio de Janeiro, sob a gestão do prefeito Marcelo Crivella, expressa o quadro exposto acima. Iniciado em 2017, com os primeiros atrasos salariais, falta de medicação e ameaça de demissões. Em outubro 2018, o cenário se intensificou com a elaboração do plano de “Reorganização dos Serviços da Atenção Primária à Saúde”, o que significou o planejamento para a redução de equipes, expresso pelo fechamento dessas e consequente demissão de profissionais.

Na Saúde mental os desmontes são expressos pelo engessamento do investimento público nos modelos substitutivos de cuidados (Centros Atenção Psicossocial - CAPS) e fortalecimento das propostas asilares e hospitalocêntricas de cuidado (Comunidade Terapêuticas e Hospitais Psiquiátricos) o que significa grave retrocesso.

Hoje, em 2019, os efeitos deste plano se intensificam e conformam um grave quadro de desassistência à população: redução de 184 equipes de saúde, ocasionando a redução da cobertura de Saúde da Família de 70% para 53%, o que também vai impactar no suporte em saúde mental entendendo a importância da integralidade do cuidado.

Na prática, a redução das equipes produz um acompanhamento que não responde as propostas da Atenção Primária em Saúde: cuidado continuado, territorial e que preserve pela promoção e prevenção. O aumento de pessoas que cada equipe tornase responsável modifica o trabalho desenvolvido, cria barreiras de acesso e dificuldades na garantia das atividades havendo aumento da demanda, mas não de recursos para sua resposta. Além disso, constitui-se em um momento de adoecimento dos profissionais que ficam sobrecarregados ao terem poucos recursos para o cuidado, sejam materiais ou humanos.

O cenário atual de desassistência demanda mobilização de usuários e profissionais e através da mobilização coletiva a luta se fortalece. Desta forma, reivindicamos:

  1. Concurso público para todas as categorias, regularização progressista com valorização dos profissionais já inseridos na rede.
  2. Recomposição do orçamento municipal da política de saúde, que, especialmente, desde 2017 vem sofrendo importantes perdas, marcados pelo contingenciamento de verbas e diminuição do orçamento
  3. Transparência nos repasses para convênios e contratos de gestão com as diversas Organizações Sociais de Saúde;
  4. Fim das demissões e do assédio moral com garantia do pagamento das rescisões contratuais;
  5. Regularização dos contratos de trabalho, salários, dissídios e férias, com garantia de pagamento salarial no quinto dia útil do mês. Garantia de férias e 13º de todos os profissionais;
  6. Revisão do atual modelo de gestão da saúde pública, via Organizações Sociais de Saúde;
  7. Reabastecimento e regularização dos insumos, medicações e contratos de manutenção e alimentação das Unidades de Saúde; incluindo a regularização dos contratos e pagamento dos funcionários e serviços de conservação, segurança e transporte;
  8. Revisão das demissões de todas as categorias profissionais que atuam na Atenção Básica e Saúde Mental desde o início da atual gestão, com a garantia de preenchimento dos postos de trabalho;
  9. Renovação IMEDIATA do convênio AD e garantia dos demais convênios que irão se encerrar nos próximos meses;
  10. Recomposição e ampliação do quadro de assistentes sociais em toda a rede de saúde;
  11. Retomada do financiamento para o NASF(s), cortado em Novembro de 2019 com a Portaria nº2.979 e a reafirmação do apoio matricial como metodologia de trabalho.

Rio de Janeiro, novembro 2019

A nossa luta é todo dia. Nossa saúde não é mercadoria!

 

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
Carta Sindical dos M.T.P.S de 15-5-1959
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