SASERJ COBRA DA PREFEITURA DO RIO A RECONTRATAÇÃO DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO NASF
08/04/2020 Considerando os sucessivos cortes de investimento na APS, que implicaram em redução de cobertura das equipes ESF, NASF e de saúde bucal no município do Rio de Janeiro, tendo como referência o ano de 2018 que era de 70% e, atualmente, 55%, incidindo em uma reorganização do conjunto de ações previstas em garantir a capilaridade da APS com organizadora do cuidado em saúde e rede de assistência;
Considerando que a redução da cobertura da APS ocorreu, em sua maior parte, em áreas com alta densidade populacional e pobreza, em territórios que sofrem com processos de vulnerabilização ligados à moradia, saneamento básico, alimentação adequada, transporte público e violência urbana, provocando o adensamento das vulnerabilidades sociais;
Considerando que a demissão dos profissionais e de suas equipes acarretaram na consequente eliminação de equipes inteiras de ESF, NASF e saúde bucal e promoveu a desassistência da população. Essas medidas representam retrocessos significativos tanto na quantidade quanto na qualidade dos serviços, caracterizando a desconstrução do modelo de reorientação da atenção à saúde. Este fato favorece a criação de barreiras ao acesso a saúde, interrompendo a universalização da saúde pública, uma característica constitucional do SUS. Lembramos ainda, que a redução de serviços implica em aumento do risco para a saúde da população e aumento da taxa de internação e mortalidade por causas evitáveis.
Conforme publicação do Ministério da Saúde, através dos Cadernos Atenção Básica, o NASF constitui-se como um dispositivo estratégico para a melhoria da qualidade da Atenção Básica, uma vez que amplia o escopo de ações desta e, por meio do compartilhamento de saberes, amplia também a capacidade de resolutividade clínica das equipes;
Diante do exposto, solicitamos à Prefeitura do Rio de Janeiro, em caráter de urgência, a recontratação das (os) assistentes sociais para recomposição das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família - NASF do município do Rio de Janeiro.
