SASERJ OBTÉM LIMINAR JUDICIAL EM FAVOR D@S TRABALHADOR@S DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE DO RJ, RIOSAUDE e FUNDACAO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2020

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com seus advogados, vem a público informar que obteve junto a Justiça do Trabalho, por meio da Ação Civil Pública, de número 0100410-21.2020.5.01.0064, decisão liminar favorável, determinando que:

As EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A – RIOSAUDE;

VIVA RIO;

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL;

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE AÇÕES PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE - INSTITUTO SOLIDÁRIO;

INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA À SAÚDE - IDEAS;

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS – CEPP;

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA- SPDM;

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO EM SAÚDE - FIOTEC;

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI;

INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL;

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANCA;

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

INSTITUTO GNOSIS,

Que afastem, no prazo de sete dias a partir da citação, os empregados assistentes sociais que atuem nesta função e que estejam enquadrados nos grupos de risco, tais como:

1) Os maiores de 60 anos, a partir da data em que completarem esta idade;
2) Os portadores de cardiopatia grave ou descompensada (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), atestada por médico;
3) Os portadores de pneumopatias graves ou descompensadas, atestadas por médico;
4) Os imunodeprimidos, comprovado por atestado médico;
5) Os portadores de doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), atestadas por médico;
6) Os portadores de diabetes mellitus, atestada por médico e conforme seu juízo justificado;
7) Os portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, atestadas por médico;
8) Os portadores de doença hepática em estágio avançado, atestada por médico;
9) Os obesos, assim considerados aqueles com IMC igual ou superior a 40.

ATENÇÃO: De acordo com a liminar, em relação às gestantes, não há indícios de transmissão vertical. O afastamento de mulheres com gestação de alto risco decorrerá do alto risco e não da Covid19, não estando elas abrangidas nesta decisão. Já as puérperas se afastam no gozo de licença maternidade, tampouco estando abrangidas nesta decisão.

- Importante esclarecer que a ação foi proposta após o Saserj receber de seus associados diversas denúncias relatando que seus empregadores se recusam a liberá-los.

Por fim, para que a medida se torne mais efetiva é imprescindível que os assistentes sociais continuem denunciando eventual descumprimento da decisão judicial.

Saudações Sindicais
Diretoria Saserj
Mandato 1999/2022

Advogados do Saserj, responsáveis pela ação: José Luiz Barbosa Pimenta Júnior e Adriana da Silva Martins

ACESSE A AÇÃO




Veja também

ATO EM BELFORD ROXO EM PROL DE SALÁRIOS DIGNOS PARA SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO EM BELFORD ROXO EM PROL DE SALÁRIOS DIGNOS PARA SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

04/03/2021 - Em ato unificado no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o presidente do Saserj, Edmilson Soares Reis e a diretora Adriana se somaram aos tr...

AO VIVO, LOGO MAIS: MUDSPM | Pendências e Dívidas da Prefeitura com o FUNPREVI

AO VIVO, LOGO MAIS: MUDSPM | Pendências e Dívidas da Prefeitura com o FUNPREVI

24/02/2021 - MUDSPM | Pendências e Dívidas da Prefeitura com o FUNPREVI A TV Sepe apresenta nesta quinta-feira (25), às 18 horas, palestra "Pendências e Dívidas da Prefei...

CARTA COMPROMISSO SASERJ EM PROL DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS

CARTA COMPROMISSO SASERJ EM PROL DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS

11/02/2021 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj apresenta Carta Compromisso em prol das condições de trabalho e valoriza&...

NOTA CONJUNTA SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO NO SUAS DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DE COVID-19

NOTA CONJUNTA SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO NO SUAS DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DE COVID-19

10/02/2021 - NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO SUAS EM CONTEX TO DE AUMENTO DE CAS...