SASERJ OBTÉM LIMINAR JUDICIAL EM FAVOR D@S TRABALHADOR@S DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE DO RJ, RIOSAUDE e FUNDACAO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2020

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com seus advogados, vem a público informar que obteve junto a Justiça do Trabalho, por meio da Ação Civil Pública, de número 0100410-21.2020.5.01.0064, decisão liminar favorável, determinando que:

As EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A – RIOSAUDE;

VIVA RIO;

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL;

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE AÇÕES PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE - INSTITUTO SOLIDÁRIO;

INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA À SAÚDE - IDEAS;

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS – CEPP;

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA- SPDM;

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO EM SAÚDE - FIOTEC;

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI;

INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL;

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANCA;

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

INSTITUTO GNOSIS,

Que afastem, no prazo de sete dias a partir da citação, os empregados assistentes sociais que atuem nesta função e que estejam enquadrados nos grupos de risco, tais como:

1) Os maiores de 60 anos, a partir da data em que completarem esta idade;
2) Os portadores de cardiopatia grave ou descompensada (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), atestada por médico;
3) Os portadores de pneumopatias graves ou descompensadas, atestadas por médico;
4) Os imunodeprimidos, comprovado por atestado médico;
5) Os portadores de doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), atestadas por médico;
6) Os portadores de diabetes mellitus, atestada por médico e conforme seu juízo justificado;
7) Os portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, atestadas por médico;
8) Os portadores de doença hepática em estágio avançado, atestada por médico;
9) Os obesos, assim considerados aqueles com IMC igual ou superior a 40.

ATENÇÃO: De acordo com a liminar, em relação às gestantes, não há indícios de transmissão vertical. O afastamento de mulheres com gestação de alto risco decorrerá do alto risco e não da Covid19, não estando elas abrangidas nesta decisão. Já as puérperas se afastam no gozo de licença maternidade, tampouco estando abrangidas nesta decisão.

- Importante esclarecer que a ação foi proposta após o Saserj receber de seus associados diversas denúncias relatando que seus empregadores se recusam a liberá-los.

Por fim, para que a medida se torne mais efetiva é imprescindível que os assistentes sociais continuem denunciando eventual descumprimento da decisão judicial.

Saudações Sindicais
Diretoria Saserj
Mandato 1999/2022

Advogados do Saserj, responsáveis pela ação: José Luiz Barbosa Pimenta Júnior e Adriana da Silva Martins

ACESSE A AÇÃO




Veja também

LIVE 'SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES RACIAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ANTIRRACISTAS'

LIVE 'SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES RACIAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ANTIRRACISTAS'

13/11/2020 - Nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj realiza o primeiro ciclo de debate...

A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA MULHER NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA

A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA MULHER NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA

09/11/2020 - Amanhã, 10 de novembro, a partir das 20h, a Associação Bahiana de Profissionais de Serviço Social realiza uma live com assisten...

SASERJ PRESENTE EM ATO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

SASERJ PRESENTE EM ATO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

03/11/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj está presente neste momento em ato na porta do Hospital Federal de Bonsucesso co...

SASERJ REALIZA TERÇA-FEIRA QUE VEM O SEU ÚLTIMO DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

SASERJ REALIZA TERÇA-FEIRA QUE VEM O SEU ÚLTIMO DEBATE AO VIVO COM CANDIDATAS E CANDIDATOS ASSISTENTES SOCIAIS ÀS CÂMARAS DE VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DO RJ

17/10/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro promove durante o mês de outubro, sempre às 19h, uma série de debates ao viv...