ACP Saserj x Municipio RJ

04/03/2016

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro esclarece em inteiro teor do departamento jurídico o processo ACP Saserj x Municipio RJ :

A fim de produzir prova documental superveniente, solicitou-se ao Juízo que, mediante a expedição de oficio à Secretaria Municipal de Administração, fosse informado se os servidores públicos municipais que ocupam o cargo de psicólogos são integrantes do SIMAS - Sistema Municipal de Assistência Social e se positivo recebem o mesmo vencimento-base dos demais profissionais da saúde (tabela vencimental), previsto na Lei Municipal nº 4814/2004. Justificou-se o deferimento do presente pedido, com vistas a uma vez mais demonstrar que não há qualquer incompatibilidade da procedência do pedido de aplicação, em favor dos servidores assistentes sociais, do vencimento-base dos demais profissionais da saúde (tabela vencimental), previsto na Lei Municipal nº 4814/2004, em que pese a regulamentação dada pela Lei nº 3.343/2001 que instituiu o Sistema Municipal de Assistência Social (SIMAS). Considerando que o aludido oficio não fora até o momento respondido pela Administração, reiterou o Saserj ao Juízo sua renovação,devendo dele constar a advertência que o descumprimento da aludida ordem judicial será considerado ato atentatório a dignidade da Justiça, o que ensejará o arbitramento de multa diária, além de ser caracterizado crime de desobediência, nos termos do disposto no artigo 330 do Código Penal. Este reiterado pedido ainda vai ser apreciação pelo Juízo.




Veja também

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

03/08/2020 - O Saserj disponibiliza o piso salarial da categoria dos (as) assistentes sociais atualizado, conforme publicado em 20 de março de 2019 em Diário O...

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

29/07/2020 -   Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de JaneiroCarta Sindical dos M.T.P.S de 15-5-1959Rua Evaristo da Veiga 45 Sala 1103 Cep 20031-040 C...

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

24/07/2020 - Com quatro meses de salários atrasados, enfermeiros (as) e técnicos (a) de enfermagem realizaram um ato ontem (23) em frente à Secretaria d...

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

INICIATIVA DO SASERJ BUSCA ASSEGURAR DIREITOS E MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS DE NOVA IGUAÇU

18/07/2020 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj protocolou ontem (17/07), junto à administração da Prefeitura de N...