PCCS DA SAÚDE ENTRA NO ORÇAMENTO DE 2021
14/08/2020 Emenda atende a uma demanda de quase 30 anos da categoria que tem grande defasagem salarial
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (11/08), o projeto de lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021. A medida estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 26,09 bilhões. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Longa luta
A implementação do PCCS da saúde é uma luta longa e histórica, na qual o Saserj também se juntou com as demais entidades de classe, movimentos de servidores e sindicatos.
PCCs da Saúde
As bancadas dos partidos com representação na Casa fizeram destaques a 15 emendas não acatadas originalmente pela Comissão de Orçamento. Dessas, 11 foram aceitas após acordo entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e o deputado Bruno Dauaire (PSC). Entre as modificações incluídas durante a votação, destaca-se a emenda que autoriza que haja uma previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria que tem grande defasagem salarial.
“Essa é uma demanda legítima e para contemplá-la basta que o governador cumpra os compromissos firmados em tempos de eleição. O que falta é tão somente uma vontade política de garantir o que é devido aos servidores da Saúde, que merecem nossos aplausos e, acima de tudo, a valorização do seu trabalho, sobretudo neste momento”, defendeu a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde e da comissão especial que acompanha as ações do governo durante a pandemia de coronavírus.
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) também defendeu o PCCS da Saúde. “Estou nessa casa há nove anos e sempre discutimos a injustiça com os profissionais da Saúde. Todos os anos colocamos na LOA e na LDO a importância de um plano de cargos para estes profissionais. Há pelo menos quinze anos, eles não tem um centavo de reajuste. Entrou governo e saiu governo, de todos os partidos, e a gente não vê esse plano sair do papel”, complementou a parlamentar.
Com informações Alerj
