INFORME SASERJ: REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO

20/04/2021

Informe: Reunião com Secretária de Assistência Social da SMASDH do Rio de Janeiro.


No dia 16 de abril, o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj, Edmilson Soares, e a diretora Caroline Mendonça, estiveram reunidos com a secretária de Assistência Social da SMASDH, Sra. Laura Carneiro. Nesta reunião, foi protocolado oficío solicitando mesa de negociação com a gestão para tratar de demandas que @s servidor@s já vêm sinalizando para a entidade SASERJ, assim como pedido de resposta de ofícios já enviados.

Dada as inúmeras situações apontadas no oficío, foi enfatizada pela direção do SASERJ, a importância de se criar, de forma urgente, uma mesa de negociação permanente para que se busque uma efetividade nas resoluções dos problemas.

A secretária fez uma breve leitura dos pontos apresentados, reconhecendo muitas das demandas que foram levadas pelos diretores e a importância de se buscar soluções para os problemas. Nesse sentido, se comprometeu em análisar a proposta da criação da mesa junto com seus assessores.

Cabe informar que o presidente do SASERJ, na ocasião, apresentou a situação de uma trabalhadora do CRAS Olímpio Esteves, em Bangu. Conforme denúncia recebida, a profissional está hospitalizada com 70% do pulmão comprometido, histórico de outros casos positivos no Equipamento, falta de ventilação e janelas na unidade e equipe trabalhando em horário normal (17h às 18h).

No momento, a secretária acionou a assessoria da Proteção Básica que, ao ligar para a diretora da unidade, constatou a situação de saúde da trabalhadora e informou que no Equipamento existe ar-condicionado, mas as janelas são chumbadas. Neste caso, foi constatado que somente deixando as portas das salas abertas, conforme relato da mesma, se permite ventilação.


Buscou-se também apontar na reunião a situação d@s terceirizad@s que estão em vias de encerramento de contrato (OPJ, por exemplo) e com salários atrasados, o que tem deixado também a equipe técnica de alguns Equipamentos sem suporte de outros profissionais. Nesse sentido, foi nos dado uma devolutiva de que a situação segue sendo analisada pelos devidos responsáveis da SMAS. Adiantou também que foi criada uma ouvidoria própria da SMAS para denúncias de casos de assédio.

A diretoria do Saserj espera que se tenha uma solução dos problemas constatados, pois entende a gravidade das situações e finalizou ratificando, mais uma vez, a importância da instalação da mesa de negociação. Diante disso, a diretoria do Saserj aguarda, o quanto antes, uma devolutiva por parte da Sra . Secretária.

Saiba mais sobre o oficío apresentado:

"Prezada gestora Municipal da Política de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro,

O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, vem pelo presente, solicitar a criação da Mesa de Negociação como importante espaço para trabalhadores e gestores pautarem suas demandas e formulações, para assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em suas diretrizes e normas. Desse modo, nos respaldamos no que rege a Política do Sistema Único da Assistência Social no que se refere a Mesa de Negociação, conforme segue:

“A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS(NOB-RH/SUAS);

 “A negociação é uma metodologia democrática de tratamento dos conflitos e impasses nas relações interpessoais, que se estabelece quando se quer chegar a uma solução ou, pelo menos, a um entendimento. No âmbito institucional a negociação se viabiliza, enquanto instrumento de gestão, por meio da implementação de mesas de negociação com representação paritária entre gestores e trabalhadores.”

“A implementação da Mesa de Negociação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está previsto como uma das metas da Gestão do Trabalho no Plano Decenal do SUAS (2005) e estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) como uma das responsabilidades compartilhadas dos entes federados.”

“A Mesa de Negociação se constitui, portanto, num espaço fundamental para a democratização das relações de trabalho na Assistência Social e, ao funcionar como estratégia de tratamento de conflitos, reafirma e reforça uma característica essencial do SUAS: a lógica da negociação e entre os diversos atores que atuam no sistema.” (Referência - Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS: Uma Contribuição Necessária para Ressignificar As Ofertas e Consolidar o Direito Sócio Assistencial)

Cabe sinalizar que tal pedido se pauta sobre as várias situações que este Sindicato já tomou ciência , tais como:

1. Falta de garantias plenas de condições e segurança de trabalho @s assistentes sociais, considerando que se trata de profissional que atua nas políticas de proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidades no enfrentamento das questões sociais, em seu efetivo exercício profissional;
2. Equipamentos altamente sucateados em desacordo ao que preconiza a NOB-RH/SUAS. Locais de atendimento ao público inadequados. Com pouca ventilação e pouco espaço físico pra distribuição de funcionários e usuários num atendimento (exemplos de equipamentos sem ventilação e sem janela);
3. Risco de contágio ao COVID-19 em razão de exposição do profissionais em momento de alta da pandemia. Equipamentos funcionando de 09hs às 18hs mesmo com histórico de muitos profissionais que contraíram o vírus de COVID-19 e lamentavelmente perderam suas vidas.
4. Falta de pagamento de trabalhadores terceirizados, inclusive assistentes sociais;
5. Profissionais trabalhando sem suporte de outros profissionais;
6. Cobrança excessivas quanta a metas de visitas domiciliares e atendimento nas unidades sem garantia de segurança tanto para trabalhadores e usuários expondo-os ao vírus de COVID-19;
7. Histórico de ameaças e assédio moral;
8. Atraso no recebimento de EPIs: descontinuidade no fornecimento. Não havendo reposições de forma contínua;
9. Falta de distribuição em algumas unidades de protetores de mesa em acrílico para os espaços reservados ao atendimento;
10. Não fornecimento por parte do RH da SMAS do NAT (Notificação de Acidente de Trabalho) e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) direito dos trabalhadores e indispensáveis para comprovação junto ao perícia do município e ao INSS;
11. Falta de sala de atendimento adequada para preservar sigilo no atendimento profissional; Falta de infraestrutura física nos equipamentos ocasionando em alguns casos, inclusive, descumprimento ao Código de Ética do Serviço Social com atendimentos realizados sem garantia de sigilo. Alia -se a esse fato a falta constante de materiais de consumo e bens móveis
12. Equipe de trabalho inferior ao número preconizado pelo SUAS para o número de residentes atendidos/ acolhidos;
13. Atendimentos sendo feitos em sala coletiva com espaçamento inadequado ao orientado pelas autoridades sanitárias;
Na continuidade da luta em defesa dos interesses dessa importante e respeitável categoria, objetivando viabilizar de forma conjunta a adoção de medidas que visem sanar os problemas apontados, nos colocamos a disposição para uma futura mesa de diálogo, no que diz respeito a nossa atribuição sindical, a fim de pensarmos em conjuntos soluções para as situações apontadas.

Aproveitamos para manifestar os protestos de estima e colocamo-nos à disposição através do contato: e-mail saserj@saserj.org.br
Atenciosamente,
______________________
Edmilson Soares Reis
PRESIDENTE DO SASERJ

Foto de capa: presidente edimílson Soares e diretora Caroline Mendonça




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