NÃO AO DESMONTE DO CEAS E DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RIO
03/10/2021 Sistemático desmonte das políticas de assistência social e dos ataques ao Conselho Estadual de Assistência Social do RJ causam preocupação
A interferência irregular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos nos assuntos internos do Conselho Estadual de Assistência Social está agravando o desmonte das políticas de assistência social no estado e prejudicando a atuação do controle social.
Em declaração à comunicação do Saserj, Caroline de Mendonça, diretora do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj e atual presidente do CEAS, contou que assumiu o cargo de presidente do CEAS sempre buscando dialogar com os diferentes secretários que passaram pela pasta, cujo objetivo sempre foi o de melhorar as condições do Conselho. Segundo ela, foi possível montar, com muita luta, uma equipe com três pessoas, sendo uma secretária executiva e duas assessoras, uma com formação em serviço social e outra em direito.
Mesmo com um número insuficiente de trabalhadores no órgão para atender a uma demanda de 92 municípios, os trabalhos no CEAS prosseguiam até que, intempestivamente, o atual secretário Matheus Quintal atuou de maneira a alterar o quadro de funcionários do referido conselho ao exonerar, sem comunicação prévia aos conselheiros e conselheiras, uma funcionária que desempenhava importante assessoria junto ao conselho. Na última terça-feira, diante de uma assembleia pública e gravada, Quintal ameaçou a demitir esta funcionária, uma vez que os conselheiros se queixavam da falta de advogado para auxiliar nas atividades desenvolvidas pelo colegiado. Ato contínuo, a presidência abriu um processo onde deixou claro que não cabe à SDSDH nomear, contratar ou substituir nenhum servidor do CEAS, sem a anuência deste. De nada adiantou e o ato arbitrário foi consumado.
Como se não bastasse o autoritarismo da SDSDH sobre o CEAS, Caroline Mendonça lembrou que as instalações físicas do órgão encontram-se em péssimas condições, sem equipamentos eletrônicos para uso dos conselheiros, ausência de disponibilização de moden de internet com tecnologia adequada para que o conselheiros do CEAS do segmento da sociedade civil possam exercer suas atribuições, quadro de pessoal da secretaria executiva reduzido, aparelhos de ar-condicionado quebrados (a sala conta apenas com um ventilador), além do mobiliário inservível, dentre outras precariedades.
