MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES DIMINUI PREJUÍZOS CAUSADOS PELA APROVAÇÃO DO PLC 04/21, ONTEM NA CÂMARA MUNICIPAL
22/10/2021 Foi aprovado ontem (21/10) em segunda votação na Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro a proposta de novo regime fiscal da prefeitura, PLC 04/21. Durante semanas, o funcionalismo municipal esteve mobilizado para lutar contra medidas contidas no projeto original que atacava os direitos dos servidores, alterava a previdência, congelava salários e vedava planos de carreira, dentre outros.
O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj acompanhou de perto e participou da pressão exercida pelas entidades e sindicatos das mais diversas categorias, juntamente com o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal-RJ (Mudspm-RJ) e todos os servidores e servidoras, cujo resultado foi a minimização dos prejuízos contidos no referido PLC capazes de precarizar ainda mais os serviços públicos.
Como resultado dessa pressão, foram retirados da proposta original o congelamento do tempo de serviço para o triênio e o fim do plano de carreira, a vedação de novos reajustes salariais, a proibição de criação de cargos e novos planos de carreira. Por outra parte, uma emenda garantiu que seja obrigatório passar pela Câmara Municipal a extinção de autarquias e estatais.
O Projeto de Lei Complementar vai agora para a sansaõ do prefeito Eduardo Paes.
Leia o PLC 04/21 aprovado na íntegra.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom Saserj
