28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

28/10/2021

O Dia do Servidor Público “surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939”.

Foram décadas de lutas quase que diárias para garantir os direitos e a independência necessários para o pleno desempenho das atividades que têm como objetivo primordial a prestação de serviços adequados e de qualidade para a população brasileira.

Foram muitos os períodos onde a ambição particular na Coisa Pública ganhou proporções alarmantes e prejudiciais ao funcionalismo, seja ele federal, estadual ou municipal. Governos de características neoliberais, por diversas vezes, tentaram avançar e assaltar sobre a independência e direitos dos servidores utilizando os mais diversos métodos de destruição e descredibilização de seus trabalhadores, seja por meio do sucateamento das empresas, autarquias, órgãos públicos, seja pelas sistemáticas propostas que visavam retirar os direitos adquiridos pelo funcionalismo.

Mas os servidores resistem.

Resistem há décadas porque a luta por um serviço público íntegro e protegido dos interesses da iniciativa privada é uma luta pela própria soberania popular e uma garantia do acesso universal aos serviços prestados ao povo.

Atualmente, todo o funcionalismo encontra-se sob fortíssimo ataque do governo federal. Governo este que já deixou claro que seu o inimigo número 1 é o servidor, último bastião de resistência institucional contra o desmonte total das estruturas públicas que ainda garantem a sustentação da sociedade brasileira. A PEC 32/2020 é o mais novo instrumento neoliberal para tentar ferir de morte e extinguir o serviço público no Brasil tal qual o conhecemos e foi concebido até então. Sob o pretexto de “dar mais eficiência à máquina pública”, a PEC, na verdade, busca ocultar seu principal objetivo: acabar com as garantias de um serviço amplo e geral para transformar o funcionário público em servidor de governos de ocasião.

No entanto, há uma luta sendo travada, tanto a nível da administração, quanto na esfera sindical, para barrar essa reforma vergonhosa e acintosa. Neste sentido, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, representante de uma das categorias mais resilientes e aguerridas dentro da esfera pública, se soma nesta batalha para impedir o que se poderia considerar como o fim do servidor público no país.

O Sasaerj também parabeniza a todos e todas os (as) servidores (as) públicos (as) pelo seu dia e enaltece a luta incansável de uma classe de trabalhadores que incorpora o espírito de resistência contra as forças retrógradas que ainda insistem em assombrar a Nação.




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