A BATALHA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUAÇU PELA REPOSIÇÃO SALARIAL
30/11/2021 O ano era 2018 e os servidores do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense recebiam seu último reajuste salarial de 2.3%, uma pequena reposição inflacionária após longo período de perdas. De lá para cá, nada mais foi reposto para o funcionalismo, mesmo com a disparada da inflação nos últimos 3 anos.
De acordo com o conjunto do funcionalismo de Nova Iguaçu e de todos os sindicatos e representações de todas as categorias profissionais do município reunidas no SINDISMUNI, incluindo o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj, o acumulado de perdas, desde 2016, chega a 28%.
Uma batalha para retomar a mesa de negociação
Nos últimos tempos, Rogerio Lisboa, atual prefeito de Nova Iguaçu, vinha impondo dificuldades para receber representantes dos sindicatos, se recusando a ouvi-los, recebê-los e, sequer, dialogar. O próprio Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj em conjunto com Sindismuni, protocolou ofício junto à Câmara dos vereadores solicitando reunião com os parlamentares daquela casa na tentativa de uma pauta em defesa dos (as) servidores (as), sem sucesso. Para além disso, as entidades também, por meio de ofício, buscaram uma mesa de negociação e só recentemente Lisboa aceitou conversar.
Importante lembrar que prefeito havia mandado publicar o chamado Decreto de "Maldades" de 2017 (Lei 4647/2017), que revogaria a previsão de mesa de negociação para recomposição salarial prevista no §2 do art 26 do Plano de Cargos (Lei 4095/2011), dentre outras medidas.
Proposta do prefeito foi recebida com revolta
Mesmo com a degradação e o desmonte salarial dos servidores de Nova Iguaçu, justamente na fase mais aguda da pandemia, quando os níveis de preços e os custos de vida atingem em cheio a classe trabalhadora, diminuindo seu poder de compra e precarizando a sobrevivência das famílias, Rogério Lisboa (em reunião com a Comissão Mista dos (as) Servidores (as) na presença da presidenta do Sindismuni Sra. Isabel, no dia 24/11) teve coragem de oferecer uma reposição de apenas 5,5% aos servidores (percentual calculado a partir do montante de aproximadamente 26 milhões informados na reunião e planilha enviada aos representantes) o que gerou uma onda de indignação por parte do funcionalismo municipal e das entidades sindicais. Somente em 2021, a previsão do IPCA é de mais de 10% de inflação!
Dois pesos, duas medidas
Uma das alegações da prefeitura de Nova Iguaçu para deixar de reajustar os proventos do funcionalismo por tantos anos é o “contexto econômico de dificuldades e a vinda da pandemia”, mas isso não impediu que a Câmara de Vereadores, por exemplo, editasse novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, na Lei 4914/2020, que implicou em reajuste salarial real para os servidores do Legislativo ou que a prefeitura criasse mecanismos para permitir distribuição de verbas aos auditores fiscais, pela Lei Complementar 81/2021, além de técnicos do Tesouro e assistentes, através de fundo com receita própria oriunda de arrecadação municipal. Já os servidores do executivo, estes foram deixados à margem e excluídos de qualquer política de reposição inflacionária.
Mesmo sem recomposição salarial há anos, houve aumento da contribuição inicial ao Previni de 11% para 14% para todos os servidores.
Aumento de mais 300% para os procuradores municipais em 2018
As dificuldades econômicas em Nova Iguaçu parecem que não existiam quando um procurador de Primeira Classe (início de carreira), por exemplo, passou a ter vencimentos de R$ 18.493,33, antes R$ 5.472,70, representando aumento de mais 300%. Este reajuste se deu pela Lei Complementar 065/2018.
Medidas de compensação sem critérios claros
Para compensar as perdas financeiras oriundas da não recomposição salarial, a Administração passou a conceder adicionais de desempenho (até 50% dos vencimentos) e gratificação de realização de trabalho de técnico (até 100% do valor do cargo comissionado), sem divulgar critérios e mecanismos de concessão, gerando uma verdadeira confusão. O cenário é tão caótico que até trabalhadores temporários, cujo salaria é previsto em contrato, passaram a receber gratificação de realização de trabalho técnico.
Autorização legal para reposição existe
Publicada em 14/06/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, a Lei Nº 4.934, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano permite que, de acordo com a LDO 2022, o município sugira novos concursos em Nova Iguaçu e conceda reajuste salarial a servidores públicos municipais. A autorização consta do inciso III do artigo 38 da LDO. Ele permite que o governo faça uma revisão geral do salário do funcionalismo e preveja aumento na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma luta que prossegue
Em assembleia do SINDISMUNI, o funcionalismo decidiu não aceitar a proposta da prefeitura e estabeleceu um cronograma de lutas para deliberar novas decisões, a realização no dia 15 de dezembro de reunião da Comissão dos Servidores na Mesa de Negociação com prefeito Rogério Lisboa para levar o que for decidido na assembleia que será realizada no dia 09 de dezembro.
Outros municípios concedem reajustes reais aos servidores
A título de exemplo de como é possível repor as perdas do funcionalismo, destaca-se a prefeitura de Japeri, que enviou um “projeto de lei do Executivo que corrige em 26,84% os salários de todo o funcionalismo municipal. O percentual foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A última correção foi em 2015”. Já a prefeitura do Rio anunciou outro “projeto aprovado pela Câmara Municipal, que repõe as perdas salariais dos servidores de 2017 a 2021. Com a lei, o funcionalismo terá seus vencimentos corrigidos de acordo com a inflação acumulada do período pode chegar a 25%, será pago na primeira folha salarial de 2022”. Em Maricá, os “cargos comissionados (assessoria de 1 a 6) receberão recomposição inflacionária de 23%, já servidores de funções gratificadas (7 a 12) o reajuste será de 12%. Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil o ajuste corresponderá a 5% e os servidores efetivos receberão 10% de reajuste”. Municípios de Rio das Ostras e Itaguaí também vão dar reajustes de 15% e 25%, respectivamente.
Será muito importante que os servidores e servidoras compareçam à assembleia do dia 09/12 e no dia 15/ 12, para a reunião da Comissão dos servidores na mesa de negociação com prefeito.
Historicamentem, a situação dos (as) servidores (as) da Prefeitura de Nova Iguaçu não tem sido favorável. Houve a promulgação do Plano de Cargos e Salários, Lei 4095/2011, entretanto, a regulamentação de direitos previstos no Plano não aconteceu até hoje para algumas categorias, o que caracteriza um desrespeito que cabe oficiar o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público para que se manifestem sobre o não cumprimento do art 26 da Lei 4095/2011.
O Saserj busca uma unidade com todas as entidades na luta e espera que o prefeito Rogério Lisboa encontre espaço no orçamento do município para recomposição dos salários dos servidores.
*Foto: MUSP-NI
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom Saserj
