ATO PÚBLICO DA SAÚDE MENTAL
18/07/2022 Na próxima 4ª feira, dia 20 de julho, a partir das 9h, em frente a Prefeitura do Rio, ocorrerá um Ato Público promovido pelo Nucleo Estadual do Rio de Janeiro do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, em parceria com os sindicatos (SASERJ), trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias da Saúde Mental, cujas pautas clamam contra a precarização dos serviços e as demissões em massa eas privatizações na área. Neste sentido, o Núcleo Estadual do Movimento Nacional da Luta Antimancomial (NEMLA RJ) redigiu uma Carta/Manifesto á população do Rio de Janeiro, ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário municipal de saúde, Rodrigo de Souza Prado, bem como ao superintendente de Saúde Mental, Hugo Fagundes e a Empresa Pública de Saúde (RioSaúde). Leia:
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Manifesto aberto à População do Município do Rio de Janeiro
Ao Prefeito Eduardo Paes e ao Secretário Municipal de Saúde Rodrigo de Souza Prado;
Ao Superintendente de Saúde Mental Hugo Fagundes e a Empresa Pública de Saúde (RioSaúde);
Os trabalhadores, familiares e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município do Rio de Janeiro vem sofrendo com o sucateamento dos serviços a partir da política de privatização do SUS, que tem como consequência precarização do trabalho, instabilidade e fragilidade do cuidado.
Recentemente, a Empresa Pública Rio Saúde, lançou o Edital 150/2022 que regulamenta um processo seletivo simplificado e destinado a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na RAPS, em caráter emergencial e temporário. No entanto, diversas vagas anunciadas já estão ocupadas por profissionais previamente vinculados aos serviços e que também foram submetidos ao processo seletivo do edital em questão. Além disso, outras irregularidades e ilegalidades trabalhistas também foram identificadas no edital, como a baixa no valor médio salarial.
Neste modelo de gestão, os trabalhadores dos serviços de saúde mental têm contratos temporários que mudam a cada governo. Essa instabilidade atinge diretamente os usuários assistidos nesses serviços, já que o vínculo é uma das ferramentas fundamentais para o cuidado em liberdade. O vínculo é um dos pilares que sustentam o cuidado em saúde e quando se fala em saúde mental, essa importância é triplicada.
A incerteza nas contratações dos trabalhadores, a quarteirização de profissionais do apoio e portaria, as reduções salariais a cada novo contrato, a disparidade salarial entre profissionais do SUS, a falta de recursos para manutenção da estrutura física dos serviços, entre outras questões, atrasa a implantação de uma RAPS forte e substitutiva a lógica dos manicômios e comunidades terapêuticas.
Ainda não se tem data para a finalização da seleção e até lá, os profissionais seguem sem saber se terão seus trabalhos no próximo mês e os usuários sem saber se os profissionais que já os acompanham permanecerão nos serviços de saúde mental. A única coisa que os trabalhadores têm como certo é a DEMISSÃO em massa desses profissionais da RAPS, sem a garantia de recontratação! Ou seja, apenas resta a ausência de respostas concretas e promessas sem fundamentação.
Nesse momento tais questões atingem mais diretamente os serviços vinculados a Empresa Pública Rio Saúde, mas toda a RAPS do Município do Rio de Janeiro é afetada por essa inconstâcia nas relações com as OSS. Sem um plano de ação transparente, que vislumbre a continuidade do cuidado e dê segurança aos trabalhadores, já miramos que em 2024 tal situação se repetirá, considerando o prazo de validade de tal processo seletivo.
Ainda reforçamos aqui o investimento realizado por cada trabalhador que compõe a RAPS, sobretudo durante o período da pandemia do COVID-19, ainda que em condições sub-humanas, sustenta a reforma psiquiátrica. Portanto, exigimos:
Respeito na relação trabalhador/empregador!
A suspenção da demissão desses trabalhadores e a recontratação IMEDIATA!
Pela garantia da continuidade do cuidado em liberdade!
Por um SUS 100% público, gratuito e de qualidade!
Por uma sociedade sem manicômios!
NÚCLEO ESTADUAL DO MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANCOMIAL (NEMLA RJ)
