NOTA DO SASERJ SOBRE A ALTA DEMANDA NO CADASTRO ÚNICO
15/08/2022
Tendo em vista a alta demanda de atendimentos gerada pelo indicativo de inclusão/atualização do Cadastro Único para o benefício Auxilio Brasil, fato que tem gerado um aumento significativo de acesso da população mais vulnerável aos CRAS de todo o estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro vem a público levantar alguns pontos bastante relevantes:
- Falta de planejamento e organização por parte do poder público de modo geral, mas principalmente do Ministério da Cidadania para atender de forma adequada a população.
- A falta de investimento significativo na política pública de assistência social refletida principalmente no quantitativo de profissionais qualificados, agravado pela falta de concursos públicos para reposição e ou lotação de profissionais.
- Número de equipamentos muito abaixo do recomendado pela NOB no que diz respeito ao quantitativo de profissionais x usuários.
- Sucateamento dos equipamentos da Assistência Social com falta de condições de atendimento adequado aos usuários da política pública. Fato que infelizmente é observado na maioria dos municípios de nosso estado.
A demanda para ser suprida, necessitaria de um planejamento estratégico e não houve oferta eficaz de soluções para o atendimento dos usuários do Sistema Único da Assistência Social. Não havendo um equilíbrio entre o que é prometido e a logística necessária para atendimento, nota-se, pelas filas quilométricas, que os equipamentos não estão conseguindo oferecer um atendimento digno ao público. Concomitantemente, os profissionais são acionados para realizarem múltiplas tarefas e aumentarem suas cargas horárias de trabalho.
Reafirmamos a importância do respeito do cumprimento à Lei 12317 que vigora desde 31/12/2010 que regulamenta a carga horária máxima semanal de todos os Assistentes Sociais no país a qual não pode exceder 30h.
Por fim, ressaltamos que a Assistência Social, enquanto política pública, ao longo do tempo vem se apresentando como instrumento fundamental de acesso às populações mais fragilizadas.
Sendo assim não podemos aceitar que todo o descaso que vem sofrendo a população de nosso estado recaia sobre os ombros dos trabalhadores SUAS.
Saserj
Mandato 2022/2025
