SINDICATOS LUTAM PARA SOBREVIVER NA PÓS-REFORMA TRABALHISTA
30/01/2023 Quando foi aprovada no ano de 2017 a Reforma Trabalhista, um projeto clássico de retirada de direitos e precarização da mão de obra fomentado pelo governo de Michel Temer, a arrecadação das entidades sindicais que defendem os trabalhadores foi profundamente afetada a um grau tão forte que é de se perguntar como ainda sobrevivem.
Basicamente, a famigerada reforma, no que diz respeito às entidades, extinguiu a contribuição sindical obrigatória, o que gerou uma perda de arrecadação de 99%. A contribuição sindical era o sustentáculo para a manutenção das atividades das centrais sindicais e, por conseguinte, de todos os sindicatos espalhados pelo país. A contribuição sindical era um tributo que se descontava do salário do trabalhador uma vez por ano, no valor de um dia de trabalho. Atualmente, esta contribuição é opcional.
Era a partir dessa contribuição que os sindicatos mantinham seu funcionamento geral, como o pagamento de contas elementares (luz, água, telefone, internet, gasolina) e permitia a continuidade dos trabalhos de seus colaboradores, como advogados, contadores e funcionários administrativos. Enfim, todo um ecossistema de funcionamento de uma entidade voltada aos interesses da classe trabalhadora foi quase que completamente desfigurado. Assim, as entidades foram obrigadas a se reinventarem para enfrentar o desmonte dos direitos trabalhistas, bem como o fortalecimento dos trabalhadores que se propõe representar. Logicamente, a extinção dos sindicatos só interessa às classes dominantes e gestores despreocupados com a saúde, bem estar e carreira dos seus trabalhadores, servidores e empregados da iniciativa privada.
De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões tinham sido repassados para as entidades sindicais (centrais, confederações e federações). Em 2022, quatro anos depois da reforma trabalhista, este valor cairia para R$ 53,6 milhões. “De acordo com Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o imposto sindical respondia, em média, por um terço de toda a arrecadação de sindicatos. Sem ele, muitas dessas instituições acabaram forçadas a demitir seus funcionários”.
“Os sindicatos demitiram trabalhadores e, para pagar essas demissões, eles venderam patrimônio”, disse ele. “Muitos venderam sua sede, seu clube de campo e diversos itens que arrecadaram ao longo de sua história.” [Brasil de fato].
Recentemente, o site Poder360 ilustrou as perdas das entidades ao longo dos anos. De acordo com a reportagem, “a principal central sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu R$ 62,2 milhões em 2017. Somou R$ 225,2 mil nos seis primeiros meses de 2022. Outras entidades também registraram forte queda na arrecadação”.
Sindicatos tentam resistir
Passado o período de choque, quando muitos sindicatos tiveram que demitir seus funcionários, vender suas sedes e diminuir o ritmo de trabalho de campo e de luta, certa estabilização pôde ser observada no país com relação à existência e continuidade dos sindicatos. Em que pese este brutal ataque neoliberal imposto de maneira antidemocrática e sem consulta à classe trabalhadora, bem como sem uma contrapartida para a sobrevivência das entidades de classe, o número de entidades laborais no Brasil saltou de 11,1 mil (2016) para 12,2 mil, contrariando o objetivo daqueles que queriam arrasar de vez a luta e a defesa da classe trabalhadora.
O trabalhador perde
A Reforma Trabalhista também revogou artigos da CLT que obrigava as empresas a fazer a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho quando seus funcionários eram demitidos. Sem a participação dos sindicatos, a intermediação ficou prejudicada, levando muitos trabalhadores a ficar sem seus direitos integrais. Outro ponto crucial para a perda de poder de negociação entre a classe trabalhadora foi a priorização das tratativas diretas entre patrões e empregados – sem a presença dos sindicatos – o que levou a uma óbvia disparidade de forças e consequente perda de rendimentos. Sem força de voz e pressão, prevalece sempre os interesses dos mais fortes.
Uma nova esperança
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva injetou esperança para as centrais sindicais, já que um dos objetivos do novo governo é rever pontos da reforma trabalhista, principalmente aqueles que precarizaram as relações de trabalho e tiraram diversos direitos dos trabalhadores sem, contudo, cumprir a promessa feita pelos seus idealizadores de aumento do emprego, renda e mais “dinamismo” no mercado de trabalho. Outro motivo para aguardar melhoras se baseia na vontade e disposição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em dialogar e implementar a volta da negociação coletiva e da taxa negocial.
Este ponto é crucial para entender de que forma as entidades de classe podem voltar a ter mais fôlego financeiro ao mesmo tempo em que nenhuma central propõe a volta do imposto sindical. Em linhas gerais, a ‘taxa negocial’ seria um pagamento de um determinado valor a um sindicato após este gerenciar, organizar ou efetuar uma ação específica em prol do coletivo da categoria, tal como uma campanha salarial ou uma ação coletiva. Neste caso, o conjunto dos trabalhadores beneficiados seria cobrado em uma taxa obrigatória para poderem usufruir das conquistas possibilitadas através do empenho deste sindicato.
Enquanto as mudanças ainda não chegam, os sindicatos continuam suas lutas duplas, ou seja, têm que lidar contra o avanço do capital selvagem sobre os interesses dos trabalhadores ao mesmo tempo em que fazem malabarismos para quitar seus boletos de luz, água, aluguel, transporte e pagamento do que restou de seus colaboradores.
Por mais que o poder neoliberal tente de todas as formas eliminar a resiliência sindical, a luz não se apagará, afinal, a luta tem que continuar.
Luta que segue
Como organizar os trabalhadores e trabalhadoras em um cenário cujo mundo do trabalho, entre outros, enfrenta o desemprego, a informalidade e o trabalho intermitente? Diante disto, na atual conjuntura, principalmente pós COVID-19, quais são os desafios do movimento sindical cuja representatividade também está em crise. A convocação dos trabalhadores nas portas das fábricas já não é uma realidade. Enquanto isso, nas redes sociais cresce, por exemplo, a indignação em relação aos baixos salários, a precarização das condições de trabalho e ao aumento do assédio moral.
Sim, precisamos de enfrentamentos! Para que esse processo se fortaleça há de ter formas combativas contra o neoliberalismo e seus aspectos destrutivos. Mas a representatividade precisa de força e clama por recursos. Enquanto não se concretizam as propostas de substitutivos ao imposto sindical os sindicatos, e em especial o SASERJ, precisam que as categorias que representam somem ao corpo de filiados para assim fortalecer o esgotamento e a insatisfação da classe de trabalhadores e trabalhadoras.
Fica evidente, diante deste quadro, que o sindicato deve voltar a ter força enquanto instrumento de luta e para isso é fundamental a participação efetiva de todos e não apenas com a contribuição financeira. Estamos em um momento chave da democracia brasileira e há uma intima relação entre sindicalismo e democracia. Como não há democracia sem direitos, mais do que nunca precisamos de união para juntos reconquistar o que nos é de direito. Luta que segue, companheiros e companheiras!
