Nota do Saserj em apoio ao MST
29/05/2023 A terra tem uma função social.
A agricultura familiar, segundo a ONU, alimenta 80% da população mundial.
O MST é um movimento de luta por famílias sem terra, por fazer uso da terra em sua função social: comida, por um novo projeto de sociedade e de Brasil.
Quando se ocupa uma terra improdutiva, criam-se novas esperanças. Esperançar. Mudar a história, nas suas contradições, esperançando novos rumos a milhares de brasileiros que vivem do seu trabalho na terra e outros tantos brasileiros por um país mais justo e igualitário, por desenvolvimento sustentável.
Deputado bolsonarista quer retirar de pauta projeto de lei que torna o assassinato de quilombolas, indígenas e pequenos agricultores crime hediondo. E chama os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de terroristas.
Em meio a isso, temos uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Citando o Deputado Tarcisio Motta, "a historia do latifúndio no Brasil é uma historia de violência contra o pequeno produtor".
A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu art. 184, que “compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Ressaltamos o papel fundamental do MST na luta pelo cumprimento do decreto lei 3365/41, que tem por finalidade desapropriar terras que estejam improdutivas em zonas rurais e transmitem a pessoas que se enquadrem no perfil legal e social para que sejam realizadas atividades produtivas nessas áreas.
O SASERJ vem a público prestar solidariedade e apoio ao MST.
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