Saserj participa da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nilópolis
11/07/2023 No último dia 07 de julho, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj, representado pela presidente Aparecida Guerra e pela diretora Jocelene Guerra, participou da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nilópolis.
Sob o tema ‘Assistência Social: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos’, a conferência de Nilópolis se debruçou sobre cinco eixos principais:
Eixo I - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos a garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo II: - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo III - Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo IV: Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo V: Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Confira a fala de Aparecida Guerra:
Apesar do grande avanço que representou para o país a implantação do SUAS, garantindo a execução da política de assistência social num padrão descentralizado ofertando os mesmos programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo país, ainda temos muitos desafios até termos um SUAS que queremos.
A professora Jocelene irá aprofundar o tema, mas eu gostaria de salientar alguns aspectos importantes: a inexistência da garantia de percentual do orçamento para a política de assistência conforme já existe para a saúde e educação . Hoje cada gestor destina o percentual de forma que para a sociedade não fica claro quais foram os critérios adotados.
Outro ponto importante a ressaltar é o respeito às normativas no que diz respeito aos trabalhadores quanto à formação, salário e especialmente regime de trabalho. Infelizmente hoje constatamos muitos vínculos precários onde não existem as garantias dos direitos desses trabalhadores. O que é no mínimo um contra senso, uma vez que estamos falando de uma política de garantia de direitos.
Precisamos tratar sobre esse assunto com a maior urgência pois afeta diretamente o público usuário posto que a rotatividade de mão de obra impede a formação de vínculos com a equipe, algo de fundamental importância para a execução da política.
Por fim, eu não poderia deixar de falar sobre a importância do controle social para que essas questões sejam encaminhadas e resolvidas. O CMAS é um organismo de extrema importância nesse processo, pois é através deles que a sociedade civil organizada propõe, controla e acompanha a execução da política de assistência nos municípios.
É o CMAS que deve ser os olhos e os ouvidos da população. Infelizmente ainda hoje vemos muitos municípios onde os Conselhos se reúnem apenas para aprovar contas ou avaliarem a implantação desse ou daquele projeto.
Então, concluindo, precisamos ainda avançar em alguns pontos para nossa população ter o SUAS que queremos e acredito que espaços como essa conferência, muita organização e mobilização nos levarão até lá.
Confira a fala de Jocelene:
O Sistema Único de Assistência Social, comumente chamado de SUAS, está muito bem descrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e nas Normas Operacionais Básicas (NOBs). Mas a prática no cotidiano dos serviços se mostra, muitas vezes, diferente da teoria.
Muitos avanços foram alcançados ao longo do tempo, mas o sistema ainda precisa de ajustes para chegar ao SUAS que queremos. A história da Assistência Social (AS) foi marcada pela transição entre simples doadora de esmolas para a garantia do direito à proteção social de todos os cidadãos, através de um sistema único de assistência em todo o país. Hoje contamos com um SUAS descentralizado e participativo.
Além disso, possui um padrão de aplicação da política em todas as cidades do Brasil, por meio de um sistema único de comando. Oferece serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo. Oferecem de profissionais especializados, um modelo de gestão própria e se mantém através de financiamento público.
Poderíamos dizer que se trata de um sistema perfeito, se não fossem os vários desafios que os trabalhadores vêm enfrentando diariamente na gestão dos seus serviços. Realidade do SUAS e o que precisa melhorar com base em uma pesquisa enviada aos clientes da Portabilis sobre os aspectos do trabalho e da gestão dos serviços na Assistência Social, trouxe uma reflexão sobre a situação que se encontra e que poderia ser melhorado no SUAS.
Utilizando como base a NOB-RH, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e a Política de Educação Permanente, analisamos aspectos como: Equipe de referência Território Número e vínculo dos trabalhadores Capacitação/formação Tempo de trabalho na comunidade Escolaridade dos trabalhadores Práticas interdisciplinares Intersetorialidade (práticas e ações da rede de serviços) As respostas apontaram uma notória escassez de pessoas nas equipes de referência e falta de uma equipe divertida para atender melhor a população e dar um suporte maior aos assuntos administrativos. Outro ponto comumente citado como deficitário no SUAS foram os procedimentos e processos para auxiliar na efetivação da oferta e extensão dos serviços aos usuários nos territórios. Questões mais amplas e igualmente impactantes também foram levantadas, como o fato de muitos usuários ainda acreditarem que a AS é carente, e o governo não consegue cumprir a Constituição Federal/88 na íntegra. Sem falar na crise financeira alarmante que está à porta, e fará com que milhares de brasileiros venham abaixo da linha de pobreza, segundo o Banco Mundial. O aumento na população de idosos, migrantes e refugiados é outro ponto de atenção, pois requer políticas públicas específicas para o atendimento desses grupos. Diante de tamanhas adversidades, parece que “o SUAS que queremos” é tão utópico, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois trouxemos algumas dicas estratégicas para melhorar a gestão dos serviços do SUAS, mesmo com os poucos recursos que temos. Diante de tamanhas adversidades, parece que “o SUAS que queremos” é tão utópico, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois trouxemos algumas dicas estratégicas para melhorar a gestão dos serviços do SUAS, mesmo com os poucos recursos que temos. Diante de tamanhas adversidades, parece que “o SUAS que queremos” é tão utópico, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois trouxemos algumas dicas estratégicas para melhorar a gestão dos serviços do SUAS, mesmo com os poucos recursos que temos.
