Saserj elege delegada e suplente durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu
15/07/2023 O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj participou e elegeu delegada e suplente durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, realizada no dia 05 de julho deste ano. Verônica Ferreira e Edmilson Soares Reis, delegada titular e suplente, respectivamente, irão representar o Saserj na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro. A conferência teve como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
Participaram da conferência representantes governamentais e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores, organizações de trabalhadores do SUAS, entidades e de assistência social, entre outros.
As conferências municipais de Assistência Social são espaços de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Elas são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e tem como objetivo discutir e desenvolver propostas para aprimorar assistência social nos municípios. Elas são convocadas pelo chefe do Poder Executivo e pelos conselhos municipais, a quem cabem estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências. Por fim, são vias ascendentes de participação social, já que elegem delegadas e delegados para a conferência estadual e conferência nacional de Assistência Social.
