Conferência Municipal de Assistência Social de Belford Roxo tem eleição de delegada do Saserj
17/07/2023 No último dia 03 de julho, o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, realizou sua XIII Conferência Municipal de Assistência Social. A conferência foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Cinco eixos foram colocados em discussão para criação e aprovação de propostas: Financiamento, Controle Social, Articulação entre os Segmentos, Serviços, Programas e Projetos e Benefício e Transferência de Renda.
Sob o tema “A Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento reuniu mais de mil pessoas, entre assistentes sociais, psicólogos e usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. A diretora do Sindicato dos Assistentes Sociais de Belford, Francinete da Conceição, foi eleita uma das delegadas e irá representar o Saserj na conferência estadual, que ocorre em outubro. Já a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada nos dias 5 a 8 de dezembro de 2023 em Brasília/DF.
As conferências municipais de Assistência Social são espaços de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Elas são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e tem como objetivo discutir e desenvolver propostas para aprimorar assistência social nos municípios. Elas são convocadas pelo chefe do Poder Executivo e pelos conselhos municipais, a quem cabem estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências. Por fim, são vias ascendentes de participação social, já que elegem delegadas e delegados para a conferência estadual e conferência nacional de Assistência Social.
