Saserj participou da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Maricá
21/07/2023A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, Aparecida Guerra, representou o sindicato na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 15 de julho deste ano, Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT) Zilca Lopes da Fontoura, no Centro daquele município.
Sob o tema “Reconstrução do SUAS. O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, os (as) participantes debateram e colocaram em votação as políticas públicas apresentadas no fórum preparatório que aconteceu em junho.
Aparecida compôs a mesa juntamente com o secretário da Assistência Social de Maricá, Thiago Ribeiro, com o presidente do CMAS/Maricá, Misael Santos, além dos vereadores Danilo Santos e vereador Castor. A coordenadora do Curso de Serviço Social da Universidade de Vassouras, professora Vânia Dutra, também participou da mesa.
As conferências municipais de Assistência Social são espaços de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Elas são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e tem como objetivo discutir e desenvolver propostas para aprimorar assistência social nos municípios. Elas são convocadas pelo chefe do Poder Executivo e pelos conselhos municipais, a quem cabem estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências. Por fim, são vias ascendentes de participação social, já que elegem delegadas e delegados para a conferência estadual e conferência nacional de Assistência Social.