Saserj se reúne com com coordenadora do Sistema Municipal de Assistência Social (SIMAS)
27/07/2023 Na data de 21 de julho de 2023, a presidenta do Saserj, Aparecida Guerra, juntamente com o diretor Edmilson Soares, estiveram reunidos com a coordenadora do SIMAS, Andrea Miranda e a assessora, Viviane Almeida. O encontro foi uma primeira aproximação para tratarmos de demandas que o SASERJ já havia levado para antigas coordenações, assim como para o gestor da pasta de Assistência Social por meio de oficios, mas que estavam represadas.
Neste, foram debatidas algumas situações, tais como:
1. Descumprimento das 30h de carga horária dos Assistentes Sociais com cobrança de compensação de horário de almoço, em desconexão com o já orientado, por meio de parecer jurídico do SASERJ.
Foi sinalizado que o SASERJ vem tomando conhecimento da divergência de entendimento por parte das coordenações de área na forma de cumprimento das 30 horas, havendo falta de uma padronização e prejuízo de alguns trabalhadores que vêm cumprindo carga horária maior, sem que haja o devido ressarcimento.
2. Retomada de contagem de tempo de serviço para a aposentadoria, que fora congelada durante o período da pandemia ("Lei Complementar 173/2020, ficaram suspensas a contagem do tempo para aquisição de: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), FÉRIAS-PRÊMIO E SEXTA-PARTE, durante o período de 28/05/2020, data de vigência da Lei, até 31/12/2021").
Foi pactuada uma consulta a GRH a fim de ter uma devolutiva mais assertiva sobre o tema.
3. Maiores informações sobre a incorporação ou não dos 100% da gratificação do CSIMAS na aposentadoria (despacho n°13 de 13/11/2019). Há relatos de que está havendo protelação do pedido de aposentadoria por falta de certeza de tal incorporação.
Pactuou também que vai buscar uma consulta ao órgão GRH para os esclarecimentos cabíveis.
4. Perda por parte do CSIMAS das coordenações técnica dos (as) profissionais que estão atuando na área da saúde ou em outras políticas, mas que foram cedidos pelo CSIMAS, o que tem dificultado a relação com chefia ou coordenação de outras áreas;
5. Situações de assédio moral quando os (as) servidores passam a cobrar por seus devidos direitos nos locais de trabalho.
Diante desses apontamentos, a Srª. Andrea, mesmo se posicionando de forma breve, nos orientou que estava tomando conhecimento das questões apresentadas naquele momento, passando a realizar todo o registro para uma posterior resposta mais qualificada.
No entanto, nos deu algumas devolutivas nos dizendo que vem buscando criar uma forma de trabalho mais próximas entre o nível central e os (as) profissionais. Citou como exemplo a oficina denominada, SIMAS PROXIMIDADE, em que a equipe da CGSIMAS realiza encontros com os gestores (coordenadores, diretores e técnicos de referência) das 10 Coordenadorias de Assistência Social - CAS para apresentar, debater e discutir os principais fluxos de trabalho, atividades em andamento e planejadas, dados sistematizados visando a construção coletiva de soluções e propostas para as principais necessidades de cada território.
Buscou Informar que equipe da Gerência de Gestão do Trabalho – GGT acompanha tanto as/os servidores lotados na SMAS quanto as/os alocados em outras secretarias visitando os equipamentos tanto da Assistência Social como de outras pastas, onde há profissionais alocados para apreender a realidade dos trabalhadores. Assim como retomou a "Gerência de Educação Permanente" GDEP e tem realizado capacitações com os (as) profissionais do quadro, além de estar promovendo cursos de capacitações.
Dado esse primeiro encontro com a coordenadora do CSIMAS, Srª. Andrea, e mesmo entendendo que o SASERJ há muito vem tentando construir uma relação sólida com os gestores, onde se possa resolver as demandas dos (as) trabalhadores(as) com maior resolutividade, dentro das leis vigentes que garantem os direitos trabalhistas do (as) servidores (as), vimos como importante essa primeira reunião uma vez que houve muitos entendimentos comuns de ambas as partes.
Sendo assim, em razão de uma resposta mais qualificada dentro da legalidade e que não depende somente da área do CSIMAS, a algumas questões apresentadas, foi pactuada um nova reunião para o dia 25 de agosto, uma vez a a Srª. Andrea se comprometeu junto com sua assessoria, Sra. Viviane, a buscar as respostas.
Sendo assim, o Saserj reconhece o acolhimento que nos foi dispensado no momento e agradecemos pela disponibilidade de acolher as demandas dos (as) servidores (as) da Política de Assistência Social do município do Rio de Janeiro.
