Saserj esclarece dúvidas de assistentes sociais aprovadas em concurso do TJ-RJ
21/08/2023 No dia 15 de agosto, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Saserj), juntamente com seu departamento jurídico, reuniu-se com assistentes sociais de diversas comarcas do estado que foram aprovadas em concurso para o Tribunal de Justiça em 2021. A reunião foi realizada a pedido de um grupo de candidatas aprovadas, com o objetivo de receber orientações sobre as possibilidades de reivindicar suas convocações. Apesar de constarem em cadastro de reservas, o estado sofre de uma grave carência dessas profissionais nas serventias do Tribunal e, apesar da existência do Cadastro de Reservas, não estão sendo feitas novas convocações. Agravando a situação, o TJ-RJ divulgou um processo de seleção para Residentes Jurídicos com formação em Serviço Social, que poderá se configurar como uma forma de trabalhador precarizado para substituir novos servidores naquela instituição.
O tribunal vem alegando dificuldade em suprir as vagas, pois o estado encontra-se em regime de recuperação fiscal, o que tem atrapalhado as convocações. As comarcas, juizados e serventias estão defasadas de profissionais em todas as categorias.
O Saserj orientou as assistentes sociais a procurarem o Conselho Regional e o Conselho Federal sobre a questão dos Residentes em Serviço Social, uma vez que envolve o exercício profissional da categoria. Como ainda não está formado o quadro, não configura violação de nenhum direito trabalhista. Quanto ao concurso propriamente dito, foram orientadas sobre o prazo ainda válido de 2 anos prorrogáveis por igual período e a chamada dentro das vagas oferecidas em edital que já foram supridas. Porém, é preciso estar atento à intenção de prorrogação do prazo por parte do tribunal, às especificações exatas das atribuições e lotações dos futuros residentes e à comprovação da não intenção do tribunal de preterir o servidor efetivo em prol do residente.
O Saserj se dispõe a acompanhar os próximos atos referentes ao concurso e se coloca à disposição para qualquer manifestação que seja demandada pelo grupo.~Estiveram presentes pelo sindicato o Dr. Gilberto Mendes e a presidente Aparecida Guerra.
