Saserj participa da reabertura da mesa de negociação sobre o PCCS da Saúde
11/09/2023 Após um período de aproximadamente um ano de inatividade, a Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ convocou uma reunião da Mesa de Negociação para abordar os seguintes temas relativos às pendências do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde e Iaserj - PCCS: Gratificação de Desempenho da Atividade (GDA), Adicional de Qualificação (AQ) e Progressão Funcional (Evolução Funcional). O Secretário de Estado de Saúde estava ausente, mas havia representantes de várias áreas da SES e do IASERJ presentes. O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro esteve presente através da sua diretora Aline Salles.
Diversos sindicatos e associações, como SATEMRJ, SCDRJ, SINDENF, SINFAERJ, AFIASERJ e ASSERVISA, estiveram presentes, e outras entidades foram convidadas pela SES/RJ. Uma representante da comissão de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal também participou remotamente.
A representante da COMISSARRF discutiu possíveis medidas compensatórias para viabilizar o pagamento integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) SES/IASERJ, incluindo o aumento de taxas de serviços, redução de despesas em contratos existentes e receitas extraordinárias. No entanto, enfatizou que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal exigiria medidas compensatórias prévias antes do pagamento das vantagens.
As entidades sindicais questionaram sobre a redução de 40% do impacto financeiro, conforme acordo com o governador e mediado pela Alerj, e se essa redução poderia ser considerada como medida compensatória. Também indagaram sobre a proposta da SES de compensar o impacto financeiro da GDA e do AQ, através da redução do contrato de gestão da Fundação Saúde, mas não receberam informações sobre a posição da COMISSARRF.
A possibilidade de o chefe do Poder Executivo propor a compensação financeira, alterando dotações orçamentárias de outras pastas ou cancelando despesas, foi discutida. As entidades sindicais enfatizaram a importância de manter o PCCS SES/IASERJ como política pública para a gestão do trabalho em saúde.
A representante da COMISSARRF esclareceu que o acordo que garantiu o PCCS não se enquadra como compensação financeira, mas se comprometeu a divulgar a análise da comissão sobre a proposta de redução do contrato de gestão da Fundação Saúde e a auxiliar na avaliação de outras propostas.
Como encaminhamentos da reunião, foi acordado manter as reuniões da Mesa de Negociação com frequência a ser definida, solicitar a presença do secretário de Saúde e do governador Cláudio Castro, buscar uma solução isonômica, publicar os títulos analisados pela Comissão de Avaliação de Qualificação, garantir transparência nas propostas de compensação financeira e reiterar a solicitação de integração de novos representantes na Mesa de Negociação Permanente.
O Assessor do Gabinete pediu um prazo de 10 dias para apresentar esses encaminhamentos ao Secretário e informar as decisões posteriores.
