Saserj convidado para elaboração conjunta de PL que propõe inclusão de assédio moral na CLT
11/09/2023 A convite da asssessoria do deputado federal Reimont, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj, representado pelos diretores Edmilson Soares e Veronica Ferreira, se reuniu no último dia 06 de setembro com demais entidades a fim de construir coletivamente o Projeto de Lei que versará sobre a inclusão do assédio moral na CLT.
O assédio moral é um tema importante e relevante no ambiente de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê algumas formas de proteção ao trabalhador contra esse tipo de situação, mas ainda não há uma lei específica que trate exclusivamente do assédio moral. No entanto, a jurisprudência tem reconhecido cada vez mais a gravidade desse tipo de violência psicológica e os tribunais têm julgado casos de assédio moral com base em outras leis trabalhistas.
