Saserj realiza reunião com secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro

30/03/2024

No dia 27 de março de 2024, a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - Saserj, Aparecida Guerra, o diretor Edmilson Soares e a diretora Aida Vianna estiveram em reunião com o Sr. Adilson Pires, Secretário de Assistência Social do RJ, e com o assessor Sr. Ernesto Braga. Na ocasião, foram abordados os seguintes temas: precariedade dos equipamentos da assistência; situação dos trabalhadores; cobrança indevida da carga horária em alguns equipamentos; necessidade de retomada do grupo de trabalho que trata da compensação das horas extras (Defesa Civil); concurso público; regularização do registro das assistentes sociais contratadas.

A presidente introduziu a reunião falando sobre a importância da retomada do protagonismo da política de assistência social no enfrentamento das questões sociais, que estão cada vez mais aprofundadas. Buscou dialogar sobre a realidade dos equipamentos da assistência, apresentando a precariedade física de muitos, além da quantidade insuficiente de trabalhadores em alguns. Fato que foi reconhecido pelos presentes, tendo o secretário e seu assessor falado que estiveram recentemente em Brasília em tratativas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a fim de viabilizar recursos para manutenção dos equipamentos, assim como vem tentando buscar outras fontes possíveis que possam ser usadas para este fim. Informaram também que durante esse contato com os representantes do governo federal foi levantada a possibilidade de repasse de imóveis pertencentes à União para a SMAS, o que no momento está na fase inicial das tratativas. Referente ao sucateamento dos equipamentos, serão providenciadas equipes mínimas de manutenção para atender as 10 coordenadorias regionais, além dos equipamentos de grande porte. Nesse quesito, também está sendo providenciado o retorno do FUNDO ROTATIVO (conhecido como fundinho) para as 10 CAS e para os equipamentos de grande porte, o que propiciará a reposição imediata de itens como lâmpadas e torneiras.

No que diz respeito à carga horária, foi reafirmado o que já havia sido discutido em reunião anterior com a diretora da Coordenadoria do Sistema Municipal de Assistência Social - CSIMAS. Nesta foi apontado que alguns gestores locais seguem cobrando "compensação" do horário de almoço, não considerando que este já está incluído na carga horária diária e que tal cobrança fere princípios legais.

Enfatizou-se que é preciso rever a resolução que regulamenta carga horária no município, uma vez que a mesma tem deixado margem a interpretações divergentes ao diferenciar formas de cumprimento em alguns equipamentos da Assistência (CRAS, CREAS e Centros de Acolhimento, por exemplo), não contribuindo de forma isonômica no tratamento dado aos trabalhadores.

Sobre tais questões, o secretário foi solicito ao receber as demandas do Sindicato e se posicionou encaminhando que irá se reunir com a equipe da ATE (Assessoria Técnica Especial) para discutir as situações levadas e assim poder dar uma devolutiva mais concreta. Quanto à realização do concurso público, algo que vem sendo cobrado pelo SASERJ há algum tempo, informou que sua gestão fez estudo sobre a necessidade de recomposição de servidores da SMAS, mas que, no entanto, a prefeitura hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se impossibilitada de chamar novo concurso público. Sendo assim, informou que, por enquanto, prosseguirá com o processo seletivo para trabalhadores do Suas, inclusive para Assistentes Sociais, já publicado em Diário Oficial.

Vale ressaltar que, diferente do que vinha ocorrendo, será garantido registro em carteira como assistente social (e demais trabalhadores do SUAS), sendo mantido o pagamento do piso estadual e cumprimento da carga horária, banindo as práticas que permitiam as contratações em condições de vulnerabilidade e sem que possibilitasse comprovação de atuação profissional. Por fim, com relação à retomada do GT criado para discutir a compensação das horas de sobreaviso e plantões de Defesa Civil, foi informado que esse debate será encaminhado à Comissão de Gestão do Trabalho instalada recentemente no CMAS Rio, o qual o Saserj compõe.




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