O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Saserj), representado pela diretora Aline Fernandes Salles participou de uma reunião realizada no dia 03 de junho, na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, para questionar o não cumprimento/regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Convocada pela vereadora Luciana Boiteux, estiveram presentes a gestão da Secretaria Municipal de Educação, bem como bem com as demais  entidades  representativas das categorias do Serviço Social e Psicologia: Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINDPSI, o Núcleo da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP/RJ e representantes dos trabalhadores do PROINAPE das três categorias profissionais que atuam no NIAP/PROINAPE, Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares e Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares respectivamente.

 

Segundo os relatos, o Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (PROINAPE) da rede municipal de educação, em vigência há 14 anos, apresenta diversas assimetrias em relação à Lei 13.935/2019, tanto no que se refere à infraestrutura, quanto à definição de cargos e salários para os profissionais.

 

Atualmente, a rede municipal de educação, a maior da América Latina, conta com apenas 183 profissionais de Psicologia e Serviço Social atuando, número insuficiente para atender as mais de 1,5 mil escolas e 605 mil alunos. Isso compromete princípios como o da generalidade e da isonomia, além de violar códigos de ética profissionais.

 

As entidades presentes reivindicaram a transformação do Proinape em uma política pública, com a realização de concurso público para a contratação de novos profissionais e a adequação do programa à Lei 13.935/2019. Também foi proposta a criação de uma comissão para acompanhar esse processo.

 

A reunião ocorreu após acordos firmados em uma audiência pública realizada em 2021 não terem sido cumpridos pela gestão municipal. Os participantes esperam que dessa vez haja avanços concretos na regulamentação da Lei, de modo a garantir o acesso igualitário à educação pública de qualidade para todos os alunos.

 

Saserj protocola carta de intenções

 

No último dia 21 de junho, o Saserj, através de seu diretor Edmilson Soares Reis, protocolou junto à Secretaria Municipal de Educação do Rio de janeiro, a Carta de Intenções ao Sr. Secretário de Educação, Renan Ferreirinha. O objetivo deste documento foi estabelecer um canal de diálogo para facilitar a regulamentação efetiva da Lei 13.935/2019. Fazem parte do coletivo de entidades do Serviço Social e Psicologia interessadas o próprio Saserj, bem como as entidades (ABEP RJ, ABEPSS- REGIONAL LESTE,  SASERJ, SINDPSI, CRESS E CRPRJ). que vêm mobilizando e articulando ações diversas para que a Lei Federal nº 13.935/2019 seja de fato regulamentada/efetivada no Município e no Estado do Rio de Janeiro