1° de Agosto - Dia Mundial da Amamentação

01/08/2016

1° de Agosto - Dia Mundial da Amamentação

"Amamentar é um ato de amor. E também é um direito."

Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até o bebê completar seis meses. Seguindo essa recomendação, o artigo 396 da CLT garante que as mães que voltarem ao trabalho antes de o bebê completar seis meses têm o direito a dois intervalos, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, especificamente para a amamentação.

O artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Dessa forma, a Lei de Execuções Penais prevê estabelecimentos penais destinados a mulheres com berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade (art. 83, § 2º).

Fonte: CNJ




Veja também

ATENÇÃO, ASSISTENTES SOCIAIS DA PCRJ: URGENTE!

ATENÇÃO, ASSISTENTES SOCIAIS DA PCRJ: URGENTE!

18/05/2019 - ATENÇÃO, ASSISTENTES SOCIAIS DA PCRJ: URGENTE!    Conforme reunião com nosso jurídico, realizada no dia 02/05/2019, soli...

SASERJ NA MARCHA PELO PCCS DA SAÚDE

SASERJ NA MARCHA PELO PCCS DA SAÚDE

17/05/2019 - Maratona de atividades que antecederam o grande ato pela Educação contou com a presença do SASERJ na marcha até o Palácio Gua...

NOVA GESTÃO DO SASERJ ASSUMIU A DIREÇÃO COM REUNIÃO JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

NOVA GESTÃO DO SASERJ ASSUMIU A DIREÇÃO COM REUNIÃO JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

16/05/2019 - Reunião ocorreu na última segunda-feira e tratou, dentre outros assuntos, sobre estratégias de aproximação com a base do Sind...

SASERJ SE UNE AO ATO PELA EDUCAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 15

SASERJ SE UNE AO ATO PELA EDUCAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 15

14/05/2019 - O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro se une às instituições de ensino e às demais entidades de classe no ...