1° de Agosto - Dia Mundial da Amamentação

01/08/2016

1° de Agosto - Dia Mundial da Amamentação

"Amamentar é um ato de amor. E também é um direito."

Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até o bebê completar seis meses. Seguindo essa recomendação, o artigo 396 da CLT garante que as mães que voltarem ao trabalho antes de o bebê completar seis meses têm o direito a dois intervalos, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, especificamente para a amamentação.

O artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Dessa forma, a Lei de Execuções Penais prevê estabelecimentos penais destinados a mulheres com berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade (art. 83, § 2º).

Fonte: CNJ




Veja também

AUDIÊNCIA NO TRT BUSCA SOLUCIONAR SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES EM GREVE DAS OSS SEM SALÁRIOS

AUDIÊNCIA NO TRT BUSCA SOLUCIONAR SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES EM GREVE DAS OSS SEM SALÁRIOS

05/08/2020 - Enfermeiros (as) e técnicos (a) de enfermagem que trabalham em OSs (Hospital da Mulher, Hospital da Mãe, em Saracuruna, Hospital de Anchieta (HTO)...

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

PISO ATUALIZADO DA CATEGORIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS: R$ 3.158,96

03/08/2020 - O Saserj disponibiliza o piso salarial da categoria dos (as) assistentes sociais atualizado, conforme publicado em 20 de março de 2019 em Diário O...

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

ASSEMBLEIA DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RIOSAÚDE

29/07/2020 -   Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de JaneiroCarta Sindical dos M.T.P.S de 15-5-1959Rua Evaristo da Veiga 45 Sala 1103 Cep 20031-040 C...

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

TRABALHADORES (AS) DAS OSS ENTRAM EM GREVE NO RJ

24/07/2020 - Com quatro meses de salários atrasados, enfermeiros (as) e técnicos (a) de enfermagem realizaram um ato ontem (23) em frente à Secretaria d...